ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 214/2026-GP/PMB, EM 15 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores de Cargo Comissionados do Município de Barcelos, referentes ao mês de junho, período aquisitivo 2025/2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 e 39, da Constituição Federal
CONSIDERANDO o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, prevista na Lei 8.112/90, artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, aplicado aos agentes públicos nos termos da legislação pertinente;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e regular o gozo de férias dos servidores comissionados, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, os abaixo nominados, trinta (30) dias de férias, relativo ao período aquisitivo de 2025/2026, a considerar de 01 à 30/06/2026.
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Nº DE ORDEM |
NOME DO FUNCIONÁRIO |
CARGO |
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01 |
IRISMAR SOARES RAMOS |
Sec. Munic. de Meio Ambiente |
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02 |
JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA LACERDA |
Sec. Munic. de Obras |
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03 |
JOSÉ CLEITON CARIOCA DA SILVA |
Representante do Município |
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04 |
CLEURISMAR DA SILVA VIEIRA |
Ass. para Assuntos Especiais |
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05 |
MAYARA TEIXEIRA LAGO |
Ass. para Assuntos Especiais |
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06 |
SIDINEY FEITOSA VIEIRA |
Ass. para Assuntos Especiais |
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07 |
VALMIR GREGÓRIO DA SILVA |
Ass. para Assuntos Especiais |
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08 |
NAILSON DA SILVA GONÇALES |
Diretor de Departamento |
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09 |
SELIVAL FERREIRA MARTINS |
Diretor de Departamento |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:240A047B