ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 214/2026-GP/PMB, EM 15 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidores de Cargo Comissionados do Município de Barcelos, referentes ao mês de junho, período aquisitivo 2025/2026, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 e 39, da Constituição Federal

CONSIDERANDO o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, prevista na Lei 8.112/90, artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, aplicado aos agentes públicos nos termos da legislação pertinente;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e regular o gozo de férias dos servidores comissionados, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos;

 

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, os abaixo nominados, trinta (30) dias de férias, relativo ao período aquisitivo de 2025/2026, a considerar de 01 à 30/06/2026.

 

Nº DE ORDEM

NOME DO FUNCIONÁRIO

CARGO

01

IRISMAR SOARES RAMOS

Sec. Munic. de Meio Ambiente

02

JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA LACERDA

Sec. Munic. de Obras

03

JOSÉ CLEITON CARIOCA DA SILVA

Representante do Município

04

CLEURISMAR DA SILVA VIEIRA

Ass. para Assuntos Especiais

05

MAYARA TEIXEIRA LAGO

Ass. para Assuntos Especiais

06

SIDINEY FEITOSA VIEIRA

Ass. para Assuntos Especiais

07

VALMIR GREGÓRIO DA SILVA

Ass. para Assuntos Especiais

08

NAILSON DA SILVA GONÇALES

Diretor de Departamento

09

SELIVAL FERREIRA MARTINS

Diretor de Departamento

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício.


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:240A047B