ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0205, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO o MEMO N° 302/2026, de 30 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a concessão de diárias aos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Educação, em virtude de seus deslocamentos à zona rural deste município, no período de 24/08 a 04/09/2026, com a finalidade de assegurar a continuidade e o adequado funcionamento dos serviços educacionais, especialmente nas localidades de difícil acesso localizadas nos rios Alto Tarauacá, Aty, Acuraua.
|
Nº |
SERVIDORES |
CARGO/FUNÇÃO |
PERÍODO |
|
01 |
Maria do Socorro Gomes dos Santos |
Nutricionista Escolar |
24/08/2026 a 04/09/2026 |
|
01 |
Ericry Ferreira Páscoa |
Assessor III |
Art. 2º CONCEDER aos servidores em tela o pagamento de diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-AM, 09 de outubro de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:2468173B