ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 CML/PMM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 009/2019

 

Processo n. 013 /2019

Pregão Presencial n. 013/2019

 

Aos onze dias do mês de março de 2019, o MUNICÍPIO DE MARAÃ, por intermédio da Prefeitura Municipal, situado na Avenida Castelo Branco nº 110 Cep: 69490-000 Centro, Maraã-AM, inscrito no CNPJ sob o n. 04.505.640/0001-04, representado pelo Sr. Luiz Magno Praiano Moraes, Prefeito Municipal de Maraã, juntamente com o ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇO, representado pela Secretaria Municipal de Administração, tendo como titular o Sr. Adenilson de Oliveira Coelho, Secretário Municipal de Administração, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decretos 5.450, de 31 de maio de 2005, 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão presencial n. 013/2019, RESOLVE registrar os preços ofertados pelos Fornecedores Beneficiários C N DE OLIVEIRA – EPP localizado na Rua Nazaré, nº 460, sala 01 Bairro: Jerusalém cep: 69.553-025, Tefé/AM, inscrito no CNPJ sob o n. 22.850.607/0001-01, representado pela Sra. Camila Nascimento de Oliveira, inscrito no CPF nº 104.880.977-38 e Registro Geral nº 20.892.635-2 SESEG/RJ, e MARIA DO P.S.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME localizado na Rua Belo Horizonte, nº 167, B sobreloja, Bairro: Aleixo cep: 69.057-060, Manaus/AM, inscrito no CNPJ sob o n. 09.232.280/0001-38, representado pela Sra. Maria do Perpetuo Socorro A da Rocha, inscrito no CPF nº 679.919.982-15 e Registro Geral nº 14889218 SSP/AM conforme cláusulas a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

 

Constitui objeto da presente ata o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ durante todo o período de vigência e de acordo com as condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial n. 013/2019, na proposta comercial, cujos termos são parte integrante nesta Ata.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO:

 

Os preços dos serviços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Presencial n. 013/2019, conforme o quadro abaixo:

 

Item

Especificações

Unid

Demanda por Secretaria

Quant. Total

Valor Unitário

Fornecedor

Saúde

Educação

Assist. Social

Demais Secretarias

1

ÁGUA SANITÁRIA - Água sanitária, hipoclorito de sódio, teor de cloro ativo: 2 a 2,50%, classe corrosivo: 8, número risco à saude:3; corrosividade: 1, cor: incolor. Validade impressa na embalagem mínima de 6 meses a partir da entrega. Frascos de 01 litro.

Econômica

Unid

8000

5000

5000

8000

26.000

R$ 2,25

Dois reais e vinte e cinco centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

2

AMACIANTE - Amaciante de roupa, frascos de 500 ml.

Hiper plus

Unid

 

300

300

750

1350

R$6,50

Seis reais e cinquenta centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

3

AVENTAL - Avental para uso domestico sem bolso, material em napa.

MC

Unid

 

150

150

150

450

R$11,50

Onze mil e cinquenta centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

4

BALDE - Balde, material plástico reforçado, material alça arame galvanizado, capacidade 10 litros.

Jundiai

Unid

350

350

350

350

1400

R$14,50

Quatorze reais e cinquenta centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

5

BALDE - Balde, material plástico reforçado, material alça arame galvanizado, capacidade 20 litros.

Jundiai

Unid

300

300

300

300

1200

R$ 20,00

Vinte reais

C N DE OLIVEIRA - EPP

6

CERA LÍQUIDA - Cera líquida incolor, resina acrílica, resina solúvel ao alcali, ceras polietileno, coadjuvantes, surfactantes, aniônico e não aniônico, derivados de isotiazolinonas, corantes, fragrância e veículo, aplicação em pisos e cerâmicas, antiderrapante, frasco de 750 ml.

Hiper plus

Unid

 

500

300

300

1100

R$4,10

Quatro reais e dez centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

7

CESTO DE LIXO - Cesto lixo, material plástico, capacidade 120 litros, características adicionais com tampa/duas alças/com rodas, na cor vermelha.

Jundiai

Unid

 

250

250

250

750

R$380,00

Trezentos e oitenta reais

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

8

CESTO DE LIXO - Cesto lixo, material polietileno reforçado, telado, características adicionais sem tampa, altura 27 cm, diâmetro base 18 cm, diâmetro boca 26.

Jundiai

Unid

 

550

550

550

1650

R$13,90

Treze reais e noventa centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

9

CREOLINA - Desinfetante creolina, frasco de 500 ml

Creolina

Unid

 

335

335

335

1005

R$18,50

Dezoito reais e cinquenta centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

10

DESENTUPIDOR - Desentupidor pia, material borracha flexível, cor preta, material cabo plástico.

Const limpa

Unid

180

180

180

180

720

R$12,85

Doze reais e oitenta e cinco centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

11

DESENTUPIDOR - Desentupidor vaso sanitário.

Const. Limpa

Unid

180

180

180

180

720

R$8,90

Oito reais e noventa centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

12

DESINFETANTE- Desinfetante de uso doméstico, corante e água. Frasco de 05 litro.

Brinorte

Unid

4500

4000

4500

4500

17500

R$37,50

Trinta e sete reais e cinquenta centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

13

DESODEX - Desodorizador sanitário, composição paradiclorobenzeno, essência e corante, peso 30 g,[...], aspecto físico tablete sólido.

Hiperdex

Unid

7500

800

800

7500

16600

R$2,00

Dois reais

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

14

DESODORIZADOR - Desodorante / aromatizante de ambiente, tipo aerosol, aroma natural, uso geral, composto de ingrediente ativo, benzoato de sódio, borato de sódio, flagrância e propelentes . Frasco de 400 ml.

Glaide

Fr

3000

3000

700

3000

9700

R$9,30

Nove reais e trinta centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

15

DETERGENTE NEUTRO - Detergente, composição tesoativos biodegradáveis, glicerina, coadjuvante, conservante, sequestrante, espessante, componente ativo linear alquibenzeno sulfonato de sódio, aplicação remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, aroma neutro, frasco de 500 ml.

Hiper plus

Fr

8300

5000

5000

8300

26600

R$1,99

Um real e noventa e nove cenatvos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

16

ESCOVA - Escova limpeza geral, material corpo plástico, material cerdas nylon, pêlo duro, características adicionais com suporte.

Const. limpa

Unid

150

200

150

150

650

R$3,55

Três reais e cinquenta e cinco centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

17

ESFREGÃO - Escova, tipo uso escova esfregão, características adicionais cabo de madeira

Const. limpa

Unid

150

200

150

150

650

R$11,90

Onze reais e noventa centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

18

ESPANADOR - Espanador, aplicação limpeza, material naylon, uso doméstico, características adicionais acabamento em madeira com cabo medindo no mínimo 1,5 m de comprimento.

Const. Limpa

Unid

150

150

150

150

600

R$15,99

Quinze reais e noventa e nove centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

19

ESPANADOR - Espanador, material naylon, material cabo madeira, comprimento cabo 20 cm.

Const. Limpa

Unid

150

150

150

150

600

R$9,90

Nove reais e noventa centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

20

ESPONJA - Esponja limpeza, material fibra vegetal, formato retangular, abrasividade mínima/média, aplicação utensílios domésticos, características adicionais dupla face.

Wish

Unid

1900

1000

1000

1900

5800

R$0,79

Setenta e nove centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

21

ESPONJA - Esponja limpeza, material lã aço, formato anatômico, abrasividade média, aplicação utensílios domésticos. Acondicionadas em pacotes de 08 unidades cada.

PCT

Pct

 

1900

1000

1900

4800

R$2,35

Dois reais e trinta e cinco centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

22

FLANELA - Flanela, material 100% algodão, comprimento de 59 cm, largura 39 cm, cor amarela, com bainha.

MC

Unid

2500

2500

1500

2500

9000

R$3,70

Três reais e setenta centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

23

GUARDANAPO - Guardanapo de pano, tipo tecido 100% algodão, comprimento de 60 cm, largura 60 cm, com bainha liso.

Itatex

Unid

1800

1800

500

1800

5900

R$3,65

Três reais e sessenta e cinco centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

24

INSETICIDA - Inseticida, tipo aerosol, composto de tetramina 0, 35%, D-Aletrina 0,1%, Permetrina 0,1%. Emulsificante, antioxidante, frascos de 500 ml cada.

Detefon

Unid

325

400

250

325

1300

R$12,85

Doze reais e oitenta e cinco centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

25

LIMPA ALUMINIO - Limpa aluminio, composição de ácido sulfônico fosfatizante, desoxidante corante orgânico e água, ácido sulfônico, frascos de 500 ml.

Hiper plus

Fr

255

300

200

255

1010

R$2,85

Dois reais e oitenta e cinco centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

26

LIMPA VIDRO - Limpa vidro, tensoativos, água, corante e outros, estado físico líquido, com pulverizador, frasco com 500 ml.

Zup

Fr

50

300

300

480

1130

R$12,50

Doze reais e cinquenta centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

27

LUSTRA MÓVEIS - Lustrador móveis, microcristalina líquido, componentes óleos mineral e vegetal, solventes mineral e vegetal, aroma peroba, aplicação móveis e superfícies lisas, características adicionais embalagem plástica, bico econômico, validade mini, aspecto físico líquido. Frascos de 200 ml.

Peroba

Fr

50

300

300

500

1150

R$5,50

Cinco reais e cinquenta centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

28

LUVA - Luva borracha, uso doméstico, resistente, tamanho grande.

Ideatex

Par

2900

2900

500

2900

9200

R$4,50

Quatro reais e cinquenta centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

29

LUVA - Luva borracha, uso doméstico, resistente, tamanho médio..

Ideatex

Par

600

2000

250

600

3450

R$4,50

Quatro reais e cinquenta centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

30

PÁ COLETORA DE LIXO - Pá coletora lixo grande, material coletor-metal, material cabo-madeira medindo em média 70/80 cm.

Const. limpa

Unid

204

204

30

204

642

R$14,18

Quatorze reais e dezoito centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

31

PÁ COLETORA DE LIXO - Pá coletora lixo, material coletor plástico, material cabo plástico, comprimento cabo 10 cm, comprimento 16 cm, largura 18 cm, aplicação limpeza, modelo sem tampa.

Const. limpa

Unid

325

300

30

325

980

R$5,00

Cinco reais

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

32

PANO DE LIMPEZA - Pano para limpeza, pano de chão flanelado, em tecido 100% algodão, comprimento de 66 cm, largura de 40 cm, na cor branca, com bainhas.

Itatex

Unid

5000

3000

500

5000

13500

R$4,30

Quatro reais e trinta centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

33

PAPEL HIGIÊNICO - Papel higiênico, material 100% fibra de celulose, comprimento 50 m, largura 10 cm, não reciclado, cor branca. Pacotes de 04 unidades.

PCT

Pct

6225

6225

3500

6225

22175

R$6,00

Seis reais

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

34

PAPEL TOALHA - Papel toalha, interfolhado, 100% fibra de celulose virgem, cor branca, medindo 21x23cm, pacote com 02 unidades.

Scala

Pct

1600

1600

1000

1600

5800

R$4,90

Quatro reais e noventa centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

35

RODO - Rodo, material suporte plástico, com 02 borrachas resistentes, 30 cm, cabo de alumínio de 150 cm de comprimento.

Const. limpa

Unid

350

400

250

350

1350

R$11,00

Onze reais

C N DE OLIVEIRA - EPP

36

SABÃO BARRA - Sabão barra, composição básica sais + ácido graxo, peso 01 kg, formato retangular. barras de 01 kg.

Hiper plus

Barra

2000

2000

1000

2000

7000

R$4,80

Quatro reais e oitenta centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

37

SABÃO EM PÓ - Sabão pó, aplicação lavar roupas, biodegradável,acondicionados em embalagem plástica(PACOTE) de 500 g.

Hiper plus

Pct

6700

4000

700

6700

18100

R$3,80

Três reais e oitenta centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

38

SABONETE - Sabonete, aspecto físico sólido, com glicerina, peso 90 gramas, com flagrâncias, aplicação pele normal.

Palmolive

Unid

1500

2000

1000

2500

7000

R$1,59

Um real e cinquenta e nove centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

39

SACO PLÁSTICO - Saco plástico lixo, capacidade 20 litros, cor preta, apresentação peça única, largura 59 cm, altura 62 cm. Pacote com 25 unidades.

Vai lixo

Pct

 

 

2500

 

 

R$5,20

Cinco reais e vinte centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

40

SACO PLÁSTICO - Saco plástico lixo, capacidade 30 litros, cor preta, apresentação peça única, largura 59 cm, altura 62 cm. Pacote com 25 unidades.

Vai lixo

Pct

5780

1000

2500

5780

15060

R$5,20

Cinco reais e vinte centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

41

SACO PLÁSTICO - Saco plástico lixo, capacidade 100 litros, cor preta, apresentação peça única, largura 80 cm, altura 100 cm. Pacote com 25 unidades.

Vai lixo

Pct

6780

3000

2500

6780

19060

R$5,60

Cinco reais e sessenta centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

42

SACO PLÁSTICO - Saco plástico lixo, capacidade 50 litros, cor preta, apresentação peça única, largura 63 cm, altura 80 cm. Pacote com 25 unidades.

Vai lixo

Pct

6780

1000

2500

6780

17060

R$5,35

Cinco reais e trinta e cinco centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

43

SACO PLÁSTICO - Saco plástico de 20 kg com alça, cor branca. Pacote com 100unidades

Vai lixo

Pct

 

 

500

1200

1700

R$26,00

Vinte e seis reais

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

44

SACO PLÁSTICO - Saco plástico de 10 kg com alça, cor branca. Pacote com 100unidades

Vai lixo

Pct

 

 

500

1200

1700

R$23,99

Vinte e três reais e noventa e nove centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

45

SACO PLÁSTICO - Saco plástico de 03 kg com alça, cor branca. Pacote com 100unidades

Vai lixo

Pct

 

 

500

1200

1700

R$18,50

Dezoito reais e cinquenta centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

46

SACO PLÁSTICO - Saco plástico de 01 kg com alça, cor branca. Pacote com 100unidades

Vai lixo

Pct

 

 

500

1200

1700

R$12,80

Doze reais e oitenta centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

47

SODA CÁUSTICA - Detergente, composição álcalis, tensoativos aniônicos, não aniônicos e se, componente ativo soda cáustica, aplicação remoção gordura e sujeira em geral., características adicionais cor branca, ph da solução 1% de 12,50 a 13,50, aspecto físico líquido viscoso, densidade a 25¨ celsius 1,300 a 1,400. Frasco 300g.

Hiper plus

Unid

300

300

200

300

1100

R$6,30

Seis reais e trinta centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

48

TOUCA - Touca, tipo descartável, material plástico, aplicação cozinha industrial, características adicionais tamanho único, pacote com 100 unidades.

PCT

Pct

400

400

 

400

1200

R$20,50

Vinte reais e cinquenta centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

49

VASSOURA - Cipó.

Const. limpa

Unid

 

 

50

865

915

R$8,80

Oito reais e oitenta centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

50

VASSOURA - Vassoura, material cerdas náilon, material cabo madeira, base retangular com 22 furos 25 cm,aplicação limpeza em geral.

Const. limpa

Unid

225

 

30

225

480

R$8,80

Oito reais e oitenta centavos

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

51

VASSOURA - Vassoura, material cerdas piaçava, material cabo madeira, material cepa madeira, base retangular com 22 furos 25 cm, tipo leque, aplicação limpeza.

Const. limpa

Unid

875

1000

30

875

2780

R$7,99

Sete reais e noventa e nove centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

52

SABONETE LIQUIDO – 200ml

Aro

Unid

 

 

500

1000

1500

R$19,00

Dezenove reais

C N DE OLIVEIRA - EPP

53

BALDE - Balde, material plástico reforçado, material alça arame galvanizado, capacidade 08 litros.

Jundiai

Unid

355

300

300

355

1310

R$9,15

Nove reais e quinze centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

54

BALDE - Balde, material plástico reforçado, material alça arame galvanizado, capacidade 15 litros.

Jundiai

Unid

355

300

300

355

1310

R$20,00

Vinte reais

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

55

BALDE - Balde, material plástico reforçado, com tampa, capacidade 50 litros.

Jundiai

Unid

643

300

300

643

1886

R$73,50

Setenta e três reais e cinquenta centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

56

BALDE - Balde, material plástico reforçado, com tampa, capacidade 200 litros.

Jundiai

Unid

355

300

300

355

1310

R$410,00

Quatrocentos reais

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

57

ESCOVAO – com cabo

Const. limpa

Unid

125

100

100

125

450

R$12,99

Doze reais e noventa e nove centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

58

AROMATIZANTE – SOLIDO

Aro

Unid

 

300

200

440

940

R$14,00

Quatorze reais

C N DE OLIVEIRA - EPP

59

MASCARA DE PROTEÇAO – descartável

MC

Unid

330

300

200

330

1160

R$26,90

Vinte e seis reais e noventa centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

60

PANO DE PRATO

Itatex

Unid

890

1200

300

890

3280

R$3,70

Três reais e setenta centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

61

SACO DE LIXO – hospitalar branco de 100ML

Vai lixo

Pct

1000

 

 

1000

2000

R$120,00

Cento e vinte reais

C N DE OLIVEIRA - EPP

62

ALCOOL GEL 70%

Zulu

Unid

2500

2000

500

2500

7500

R$7,00

Sete reais

MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

63

ALCOOL Líquido

Nobre

Unid

2000

2000

500

2000

6500

R$6,80

Seis reais e oitenta centavos

C N DE OLIVEIRA - EPP

 

Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelos fornecimentos/serviço do objeto desta Ata de Registro de Preço, incluído frete até os locais de entrega, a serem indicados pelo Órgão Gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE E DA REPACTUAÇÃO DE PREÇO:

 

Os preços das não poderão ser reajustados no período inferior a 10 (dez) meses.

 

Na hipótese de o prazo do fornecimento dos produtos exceder ao período de execução contratualmente previsto, caso esse atraso não seja atribuído ao FORNECEDOR, este contrato poderá ser reajustado pelo Índice Geral de Preço do Mercado (IGPM), mediante solicitação do FORNECEDOR.

 

O reajuste de que trata esta cláusula somente poderá ser concedido pela FISCALIZAÇÃO a partir de 10 (dez) meses contado da data de apresentação da data-base da planilha orçamentária, conforme mediante justificativa da variação do custo de produção no período.

 

Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado em substituição o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

 

Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente.

 

Fica o FORNECEDOR obrigado a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

 

Os preços dos produtos poderão ser repactuados em decorrência de alterações significativas nos preços dos insumos ou mão de obra, desde que devidamente justificadas.

 

A repactuação dos preços registrados pelo Órgão Gerenciador ocorrerá em função da dinâmica do mercado, com elevação ou redução de seu respectivo valor, obedecendo a seguinte metodologia:

 

Independentemente de solicitação do FORNECEDOR, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao órgão responsável convocar o FORNECEDOR para estabelecer o novo valor;

 

O preço registrado poderá ser majorado mediante solicitação do FORNECEDOR, desde que seu pedido esteja acompanhado de documentos que comprovem a variação de preços do mercado, tais como tabelas de fabricantes, notas fiscais de aquisição do produto acabado ou de matérias-primas, etc.

 

O novo preço somente será válido após sua publicação na imprensa oficial e, para efeito do pagamento de fornecimentos porventura realizados entre a data do pedido de adequação e a data da publicação, o novo preço retroagirá à data do pedido de adequação formulado pelo FORNECEDOR.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA:

 

Esta Ata de Registro de Preço tem vigência de 10 (dez) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal e será de responsabilidade da Administração a publicação do seu extrato na imprensa oficial, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DO PRAZO DE ENTREGA:

 

A Administração não estará obrigada a adquirir os produtos registros nesta Ata de Registro de Preço do FORNECEDOR, mas qualquer uma das unidades, quando o fizerem, poderão vir a requisitar quantidade para garantir o seu funcionamento.

As unidades requisitantes não participantes desta Ata deverão certificar-se da conveniência de utilizarem a presente ata de registro de preço, realizando prévia pesquisa dos preços correntes no mercado para fornecimento do produto, nas mesmas condições previstas neste instrumento.

 

Os contratos de fornecimento quando houver, apenas estarão caracterizados após o recebimento pelo FORNECEDOR das Ordens de Fornecimento emitidas pelas unidades requisitantes, as quais deverão ter sido precedidas da emissão da competente nota de empenho, para cuja retirada o FORNECEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação para fazê-lo.

 

Quando cabível a lavratura de Termo de Contrato, o FORNECEDOR deverá comparecer para firmá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação.

 

A entrega da nota de empenho e a assinatura do termo contratual (quando este for exigível) ficarão condicionadas à apresentação, pelo FORNECEDOR, dos seguintes documentos, devidamente atualizados:

 

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, admitindo-se que seja emitida via Internet, no original, em validade;

 

Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;

 

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;

 

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;

 

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT expedida pela Justiça do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.

 

O FORNECEDOR estará obrigado a atender a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente ata de registro de preço, mesmo que a respectiva entrega esteja prevista para data posterior a de seu termo final.

 

As Ordens de Fornecimento, conforme modelo aprovado, deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, preço unitário e total, local e prazo para entrega, carimbo e assinatura do responsável pela unidade requisitante.

 

Ao receber a ordem de fornecimento (salvo se através de facsímile), o FORNECEDOR deverá dela passar recibo na cópia que necessariamente lhe acompanhará, devolvendo-a à unidade requisitante para que seja juntada aos autos dos processos de requisição e de liquidação e pagamento.

 

Por ocasião de cada fornecimento, o FORNECEDOR deverá observar rigorosamente as especificações técnicas das embarcações que deverão ser entregues.

 

Os produtos deverão ser apresentados e realizados de acordo com as especificações técnicas e demais disposições dos anexos do Pregão.

Das notas fiscais, o FORNECEDOR fará constar todas as informações necessárias ao pagamento, inclusive os números dos lotes correspondentes a cada entrega.

 

O prazo máximo para entrega dos produtos será de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento pelo FORNECEDOR de cada Ordem de Fornecimento, admitida prorrogação desde que apresentada e aceita justificativa.

 

O FORNECEDOR responsabilizar-se-á por todos os prejuízos que porventura ocasione ao ADQUIRENTE ou a terceiros, em razão da execução dos fornecimentos decorrentes da presente Ata.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO:

 

O recebimento será feito pela Prefeitura Municipal, através do órgão designado em termo próprio.

 

O responsável ou a comissão responsável pelo recebimento atestará o cumprimento de todas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, conferindo os produtos, emitindo em seguida o Termo de Recebimento.

 

A prova de entrega é a assinatura do responsável pelo recebimento no canhoto da nota fiscal, que servirá apenas como ressalva ao fornecedor para fins de cumprimento da data de entrega.

 

Caso os produtos apresentados estiverem em desacordo, serão devolvidos ao FORNECEDOR e acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.

 

A não entrega no dia e horário marcados, acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.

 

Prazo máximo de entrega: 05 (cinco) dias após a formulação do pedido.

 

Os produtos serão solicitados ou realizados parceladamente de acordo com a necessidade da Administração Municipal, mediante prévia solicitação.

 

O recebimento dos produtos far-se-á na forma do art. 74, inciso I, da Lei 8.666/93.

 

O FORNECEDOR deve efetuar a troca dos produtos que não atender as especificações do objeto contratado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da solicitação.

 

O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento, na forma da lei, devendo ser efetuados no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura

 

Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei Federal 8.666/1993.

 

O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados.

 

O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada com os serviços efetivamente prestados.

 

Nenhum pagamento isentará o Contratado das responsabilidades contratuais, nem implicará aprovação definitiva das compras efetuadas, total ou parcialmente.

 

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

 

Será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:

 

a) não produziu os resultados acordados;

 

b) deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;

 

c) deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou os com qualidade ou quantidade inferior à demandada,

 

Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, nos termos da Instrução Normativa 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria da Receita Federal do

Brasil.

 

A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar 123/2006, não sofrerá a retenção quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido regime, em relação às suas receitas próprias, desde que, a cada pagamento, apresente a declaração de que trata o artigo 6° da Instrução Normativa RFB 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

 

O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

 

Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

 

A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.

 

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula: EM = I x N x VP, sendo I = (TX/100) 365, onde: EM = encargos moratórios; I = índice de compensação financeira = 0,00016438; TX = percentual da taxa de juros de mora anual; N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = valor da parcela em atraso.

 

Em cumprimento ao disposto no Parecer 004/2010 – Pleno TCE/AM, o Contratado deverá comprovar, no pagamento, a regularidade fiscal e trabalhista, através da apresentação dos seguintes documentos:

 

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, em validade;

 

I - Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;

 

II - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;

 

III - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;

 

IV - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa expedida pelo Tribunal do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR:

 

O FORNECEDOR será responsável pela segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante o transporte e descarga dos produtos, quando houver.

 

O FORNECEDOR deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.

 

O FORNECEDOR estará obrigado a comparecer, sempre que solicitada, à sede da unidade requisitante, a fim de receber instruções, participar de reuniões ou para qualquer outra finalidade relacionada ao cumprimento de suas obrigações.

 

O FORNECEDOR deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu a celebração da presente Ata de Registro de Preço.

 

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES:

 

Com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto 5.450/2005, ficará impedida de licitar e contratar com o Municípios e será descredenciada do cadastro de fornecedores da Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da contratação, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato (art. 78 da Lei 8.666, de 1993), o FORNECEDOR que:

 

a) Apresentar documentação falsa;

b) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

c) Falhar na execução do contrato;

d) Fraudar na execução do contrato;

e) Comportar-se de modo inidôneo;

f) Cometer fraude fiscal;

g) Fizer declaração falsa.

 

Será deduzido do valor da multa aplicada em razão de falha na execução do contrato, de que trata a alínea “c”, o valor relativo às multas aplicadas em razão do descumprimento das obrigações inseridas na Ata de Registro de Preço e no instrumento contratual, proposto nas tabelas 2 e 3.

 

O retardamento da execução previsto na alínea “b”, estará configurado quando O FORNECEDOR:

 

a) Deixar de iniciar, sem causa justificada, a execução da Ata de Registro de Preço e/ou do Contrato após 7 (sete) dias contados da data da assinatura da Ordem de

Fornecimento;

b) Deixar de realizar, sem causa justificada, os serviços definidos no contrato por 3 (três) dias seguidos ou por 10 (dez) dias intercalados. A falha na execução do contrato prevista na alínea “c”, estará configurada quando O FORNECEDOR se enquadrar em pelo menos uma das situações previstas na tabela 3, respeitada a graduação de infrações conforme a tabela 1 deste item, e alcançar o total de 20 pontos, cumulativamente.

 

Tabela 1

 

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

 

O comportamento previsto na alínea “e”, estará configurado quando O FORNECEDOR executar atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei 8.666/1993.

 

Pelo descumprimento das obrigações inseridas na Ata de Registro de Preço e no instrumento contratual, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

 

Tabela 2

 

GRAU

CORRESPONDÊNCIA (R$)

1

100,00

2

200,00

3

500,00

4

750,00

5

1.000,00

 

Tabela 3

 

ITEM

DESCRIÇÃO

GRAU

INCIDÊNCIA

1

Executar serviço incompleto, paliativo, substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar.

2

Por ocorrência

2

Fornecer informação falsa de serviço ou substituição de materiais.

2

Por ocorrência

3

Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, o fornecimento de produtos solicitados/contratos.

5

Por dia

4

Atrasar por até 10 (dez) dias o fornecimento dos materiais solicitados, configurando inexecução parcial

3

Por dia

5

Atrasar por mais de 10 (dez) dias e menos de 30 (trinta) dias o fornecimento dos produtos, configurando inexecução total.

5

Por dia

6

Fornecer produtos que não corresponde com as especificações técnicas apresentadas, configurando inexecução total da Ordem de Serviços.

5

Por ocorrência

7

Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes.

3

Por ocorrência

8

Utilizar as dependências da ADMINISTRAÇÃO para fins diversos do objeto da Ordem de Serviços.

5

Por ocorrência

9

Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado.

5

Por ocorrência

10

Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou que cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais.

5

Por ocorrência

11

Retirar das dependências dos órgãos públicos municipais quaisquer equipamentos ou produtos, previstos em contrato, sem autorização prévia do responsável.

1

Por item e por ocorrência

PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE:

12

Cumprir os prazos previstos neste edital.

1

Por empregado ou por ocorrência

13

Manter a documentação de habilitação atualizada.

1

Por item e por ocorrência

14

Cumprir prazo estabelecido pela Ordem de Serviços ou determinado pela FISCALIZAÇÃO.

1

Por ocorrência

15

Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO.

1

Por ocorrência

16

Apresentar, quando solicitado, documentação fiscal, trabalhista e previdenciária.

2

Por ocorrência e por dia

17

Entregar ou entregar com atraso ou incompleta a documentação exigida.

1

Por ocorrência e por dia

18

Entregar ou entregar com atraso os esclarecimentos formais solicitados para sanar as inconsistências ou dúvidas suscitadas durante a análise da documentação exigida.

1

Por ocorrência e por dia

19

Fornecer EPIs, quando exigido conforme a natureza do serviço, ou deixar de impor penalidades àqueles que se negarem a usá-los.

2

Por empregado e por ocorrência

20

Cumprir quaisquer dos itens do Edital do Pregão e seus Anexos, mesmo que não expressos nesta tabela.

1

Por ocorrência e por item

21

Cumprir quaisquer dos itens do Edital do Pregão e seus Anexos, mesmo que não expressos nesta tabela, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO.

2

Por ocorrência e por item

 

A ADMINISTRAÇÃO poderá rescindir o contrato, em caso de inexecução parcial ou inexecução total do objeto.

 

O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao Contratado.

 

Se o valor do pagamento for insuficiente, fica o FORNECEDOR obrigado a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial.

 

Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo FORNECEDOR à ADMINISTRAÇÃO, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

 

Por descumprimento do objeto contratado, a Administração Município poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar ao FORNECEDOR as seguintes sanções:

 

a) advertência;

 

b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o FORNECEDOR ressarcir a Administração Município pelos prejuízos resultantes e decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.

 

Se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou por motivo de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, o FORNECEDOR ficará isento das penalidades mencionadas.

 

As sanções de advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas ao FORNECEDOR juntamente com a de multa.

 

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA:

 

O FORNECEDOR beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando:

 

O FORNECEDOR beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

 

O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.

 

Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados, o FORNECEDOR poderá negociar com o órgão gerenciador visando à adequação dos preços registrados ao valor de mercado.

 

Frustrada a negociação e caso o fornecedor não possa cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento e convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

 

O cancelamento ocorrerá, por iniciativa do Município, quando:

 

O FORNECEDOR beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado;

 

O FORNECEDOR beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no processo licitatório;

 

Houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

 

Não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

 

O FORNECEDOR beneficiário não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, nota de empenho decorrente da Ata de Registro de Preços;

 

Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou na(s) nota(s) de empenho relativa(s) aos pedidos dela(s) decorrente(s).

 

Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, o Município fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao FORNECEDOR beneficiário e aos demais fornecedores sobre a nova ordem de registro.

 

A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo do Pregão Presencial n.008/2019, integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição.

 

A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a sua assinatura, a publicação do respectivo extrato deverá ser publicada na imprensa oficial.

 

Integra o presente instrumento, independente de transcrição, o Edital do Pregão Presencial de Registro de Preços e todos os anexos.

 

Fica designado como Gestor do Registro de Preços e o Órgão Gerenciador do Registro de Preços, o(a) Secretário(a) Municipal de Administração, o Sr. Adenilson de Oliveira Coelho.

 

Fica eleito o Foro da Comarca de Maraã – Amazonas para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

 

A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais do Município de Maraã e do Fornecedor Beneficiário.

 

Maraã, 11 de março de 2019.

 

ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO

Secretário Municipal de Administração

 

C N DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ: 22.850.607/0001-01

 

MARIA DO P.S.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

CNPJ: 09.232.280/0001-38


Publicado por:
Sandra Luiza Carvalho de Oliveira
Código Identificador:2471945B