ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0621/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a instrução do Processo de Aposentadoria nº 037/2025-BORBAPREV, que atesta o cumprimento, pelo servidor interessado, dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 126/2013, e suas alterações posteriores, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Borba.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 58, c.c o art. 64, ambos da Lei Municipal nº 126/2013 (Redação dada pela Lei Municipal nº 266/2022), o servidor EMILSON DA PALMA CARRIL, ocupante do cargo de Pedreiro (C1.R4.NI), matrícula nº 2900, do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Borba/AM, com proventos integrais calculados com base na média aritmética das maiores remunerações, totalizando o valor de R$1.740,26 (um mil, setecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 11 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:24B167F3