ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 039/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, E O MUNICÍPIO DE APUÍ.
O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos seguintes bens: 03 (três) Desktops de geoprocessamento, 02 (dois) Notebooks, 01 (um) Drone, 01 (um) ar-condicionado, 01 (uma) cadeira de escritório, 03 (três) nobreaks/estabilizadores e 04 (quatro) televisores, descritos no Anexo I, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Floresta+ Amazônia - Programa União com Municípios, doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, aos beneficiários indicados no mesmo Anexo I, em conformidade com a Portaria GM/MMA 1.202/2024 e respectivas atualizações, que dispõe sobre a lista de municípios situados no bioma Amazônia, considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal. Empresa: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ: 03.537.443/0001- 04, Valor: R$ 102.159,47 (Cento e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Assinado em 23 de março de 2026, por Rosa Maria Lemos de Sá Secretaria Geral do Funbio e pelo senhor Luciano Cavalheiro Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:24E88FA1