ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PE 011/2026 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 011/2026, com as seguintes características:
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.
Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)
Critério de julgamento: Menor preço global
Modo de disputa: Aberto e Fechado
Compra emergencial: Não
Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para a eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar fluvial, com condutor, para atender a Rede Municipal de Ensino, bem como as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Entrega das propostas: De 16/03/2026 às 08h00 até 30/03/2026 às 09h30
Abertura da sessão pública: 30/03/2026 às 09h30 (horário de Brasília)
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;
CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas:
- MURILO BRASIL NEPOMUCENO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.337.062/0001-47, vencedora do Lote 1 pelo valor total de R$ 1.985.604,30 (Um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e trinta centavos);
Conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.
II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás-AM, 06 de abril de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:2522874C