ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0169 DE 1º DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR MARIA IRLIANE DA SILVA XAVIER, portadora da identidade nº 2512671-: 7 e CPF de nº: 009.784.022-00, para exercer as atribuições do cargo em Comissão de Chefe de Ajudância de Ordem na Secretaria Municipal de Educação, com símbolo de vencimento CC-6.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 1º de julho de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

 

NEUZELI FERREIRA GALVÃO

Secretária Municipal de Educação

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:26052490