ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 257/2025-PML.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE CONTRATO Nº 257/2025-PML

 

ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 257/2025-PML.

 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 047/2025-CPL/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 204/2025-PML.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA IZAC ARRUDA FEITOSA JUNIOR - ME, CNPJ.: 14.435.583/0001-98.

 

OBJETO DO TERMO ADITIVO:O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Acréscimo consistente em R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais), o que equivale a 4% (quatro por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração, da Lei 14.133, de 2021.

 

OBJETO DO CONTRATO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

 

VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 4%: valor da contratação de R$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil reais) passará a ser R$ 2.163.200,00 (dois milhões, centos e sessenta e três mil e duzentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste Exercício, nas dotações orçamentárias previstas a seguir:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

02.04 – Secretaria Municipal de Educação

Projeto/Atividade:

12.361.0062.2018 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental

Elemento de Despesa:

33.90.30.500 – Material de Consumo

33.90.30.540 – Material de Consumo

33.90.30.541 – Material de Consumo

33.90.30.543 – Material de Consumo

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

02.04 – Secretaria Municipal de Educação

Projeto/Atividade:

12.365.0063.2032 - Manutenção da Creche VAAT - Zona Urbana

12.365.0063.2033 - Manutenção da Creche VAAT - Zona Rural

Elemento de Despesa:

33.90.30.500 – Material de Consumo

33.90.30.542 – Material de Consumo

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

02.04 – Secretaria Municipal de Educação

Projeto/Atividade:

12.365.0070.2040 - Manutenção do Pré-Escolar - VAAT - Zona Rural

12.365.0070.2041 - Manutenção do Pré-Escolar - VAAT - Zona Urbana

Elemento de Despesa:

33.90.30.500 – Material de Consumo

33.90.30.542 – Material de Consumo

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 27 de fevereiro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:262469EF