ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 030/2025 – SEMSA

PORTARIA Nº 030/2025 – SEMSA

 

Dispõe sobre a criação do Grupo Técnico de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de criação do Grupo Técnico de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal,

CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as ações de vigilância, monitoramento e prevenção dos óbitos maternos, infantis e fetais no município;

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança;

CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial e multiprofissional na análise e prevenção dos óbitos evitáveis;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé, o Grupo Técnico de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal, com o objetivo de promover a análise, investigação e proposição de medidas preventivas relacionadas aos óbitos maternos, infantis e fetais ocorridos no município.

Art. 2º O Grupo Técnico será composto por representantes dos seguintes órgãos e setores:

I – Coordenação Municipal de Atenção Básica;

II – Coordenação de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente;

III – Coordenação de Vigilância Epidemiológica;

IV – Representante Médico do Município;

V – Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

VI – Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar - NVEH;

VII – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;

VIII – Casa de Apoio à Saúde Indígena – CASAI;

IX – Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º Compete ao Grupo Técnico:

I – Analisar os casos de óbitos maternos, infantis e fetais ocorridos no município;

II – Identificar causas evitáveis e fatores de risco associados;

III – Elaborar relatórios e propor ações preventivas e corretivas;

IV – Promover a integração entre os serviços de saúde e demais setores envolvidos;

V – Encaminhar recomendações e propostas à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º O Grupo Técnico reunir-se-á periodicamente, de acordo com calendário definido em ata, e sempre que convocado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EIRUNEPÉ – AM, 22 DE OUT-UBRO DE 2025.

Atenciosamente,

 

NATALY NASCIMENTO RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde.

Portaria nº 353/2025 – GABPRE/PME


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:263D6F1B