ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025 – SRP

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM (CNPJ: 11.622.855/0001-70).

 

FORNECEDOR REGISTRADO: NORTE GREEN COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 24.218.223/0001-98).

 

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, referente a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, com renovação dos quantitativos registrados, mantidas as condições originalmente pactuadas.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, art. 22, do Decreto nº 11.462/2023 e enunciado CJF nº 42/2023, bem como cláusulas da Ata de Registro de Preços e do edital do Pregão Presencial nº 003/2025 – SRP.

 

VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência original.

 

VALOR: Mantêm-se os preços registrados na Ata, conforme proposta vencedora e condições originalmente pactuadas.

 

JUSTIFICATIVA: A prorrogação e renovação dos quantitativos fundamentam-se na necessidade contínua de fornecimento de medicamentos para manutenção dos serviços públicos em saúde no município, na vantajosidade dos preços registrados, na eficiência administrativa e na economicidade.

 

Autazes/AM 30 de julho de 2026.

 

RAINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

 

PUBLICAÇÃO: O presente extrato será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei nº 14.133/2021.


Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:265B3DD3