ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
LEI MUNICIPAL Nº28/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO EDUCACIONAL MISSIONÁRIO, ESPERANÇA, AMOR E RESGATE - CEMEAR”.

Lei Municipal Nº28/2019, de 08 de outubro de 2019.

 

Declara de utilidade pública o “Centro Educacional Missionário, Esperança, Amor e Resgate - CEMEAR”.

 

O Senhor JAMILSON RIBEIRO CARVALHO, Prefeito Municipal de Anori, Estado do Amazonas no uso das atribuições que lhes são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Anori Aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Missionário, Esperança, Amor e Regaste – CEMEAR, devidamente constituído em 2016, registrado no Livro A1 de Registro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n⁰ 24.716.947/0001-61, com duração por tempo indeterminado, com foro na Cidade de Anori – AM, e Sede atualmente localizada na Travessa Americana, s/n, São João, Anori-Am, CEP 69440-000, podendo ter unidade em todo o Território Nacional para desenvolver atividades visando atingir sua finalidade estatutária.

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, ESTADO DO AMAZONAS, aos 08 de outubro de 2019.


JAMILSON RIBEIRO CARVALHO

Prefeito Municipal/ Anori/AM

 

AUTOR: Vereador PSD, GERSON FERREIRA PONTES.

 

Registrada e publicada no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Anori/Am, em data supra.


Publicado por:
Tarciane Cardoso de Lima
Código Identificador:2683A7C7