ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

“Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da Rede Pública Municipal de que trata a Lei Municipal 331, de Março de 2015 e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

FAZ SABER a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Apuí aprovou e ele sanciona a seguinte,

LEI:

 

Art. 1º - As Tabelas de Vencimentos constantes nos ANEXOS I, II e III, de que trata a Lei Municipal nº 331, de Março de 2015, o qual refere-se a contratos de 20 e 40 horas, de que trata sobre o cargos de professores, pedagogos e diretores da Rede Pública Municipal, passam a vigorar acrescida com novos valores correspondentes à atualização de correção de 7,64% (sete virgula sessenta e quatro por cento), observados os limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, passando a fazer parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Apuí, em 22 de setembro de 2017.

 

ANTONIO ROQUE LONGO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

A - TABELA DE VENCIMENTOS

DAS CLASSES DE CARGOS

DE PROVIMENTO EFETIVO PROFESSSORES

 

ANEXO II

 

B - TABELA DE VENCIMENTOS

DAS CLASSES DE CARGOS

DE PROVIMENTO EFETIVO PEDAGOGOS

 

ANEXO III

 

C - TABELA DE VENCIMENTOS

DOS CARGOS DE PROVIMENTO

EM COMISSÃO DE DIRETORES

 

ANEXO I

 

PROFESSOR 20 HORAS SEM REGENCIA

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

1.032,15

1.042,47

1.052,90

1.063,42

1.074,06

II

1.159,98

1.171,58

1.183,30

1.195,13

1.207,08

III

1.303,65

1.316,69

1.329,85

1.343,15

1.356,58

IV

1.465,11

1.479,76

1.494,56

1.509,50

1.524,60

V

1.646,57

1.663,03

1.679,66

1.696,46

1.713,42

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

1.290,19

1.303,09

1.316,12

1.329,28

1.342,57

II

1.449,98

1.464,48

1.479,12

1.493,91

1.508,85

III

1.629,56

1.645,86

1.662,32

1.678,94

1.695,73

IV

1.831,39

1.849,70

1.868,20

1.886,88

1.905,75

V

2.058,21

2.078,79

2.099,58

2.120,57

2.141,78

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

1.393,40

1.407,34

1.421,41

1.435,62

1.449,98

II

1.565,98

1.581,64

1.597,45

1.613,43

1.629,56

III

1.759,93

1.777,53

1.795,30

1.813,25

1.831,39

IV

1.977,90

1.997,68

2.017,65

2.037,83

2.058,21

V

2.222,87

2.245,09

2.267,55

2.290,22

2.313,12

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

1.548,22

1.563,71

1.579,34

1.595,14

1.611,09

II

1.739,97

1.757,37

1.774,95

1.792,70

1.810,62

III

1.955,47

1.975,03

1.994,78

2.014,73

2.034,87

IV

2.197,66

2.219,64

2.241,84

2.264,26

2.286,90

V

2.469,85

2.494,55

2.519,49

2.544,69

2.570,14

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

1.703,05

1.720,08

1.737,28

1.754,65

1.772,20

II

1.913,97

1.933,11

1.952,44

1.971,97

1.991,69

III

2.151,02

2.172,53

2.194,26

2.216,20

2.238,36

IV

2.417,43

2.441,61

2.466,02

2.490,68

2.515,59

V

2.716,84

2.744,00

2.771,44

2.799,16

2.827,15

 

ANEXO I

 

PROFESSOR 20 HORAS COM REGENCIA

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

1.197,29

1.209,27

1.221,36

1.233,57

1.245,91

II

1.345,58

1.359,04

1.372,63

1.386,35

1.400,22

III

1.512,23

1.527,36

1.542,63

1.558,06

1.573,64

IV

1.699,53

1.716,52

1.733,69

1.751,02

1.768,54

V

1.910,02

1.929,12

1.948,41

1.967,89

1.987,57

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

1.496,62

1.511,58

1.526,70

1.541,97

1.557,38

II

1.681,98

1.698,80

1.715,78

1.732,94

1.750,27

III

1.890,29

1.909,20

1.928,29

1.947,57

1.967,05

IV

2.124,41

2.145,65

2.167,11

2.188,78

2.210,67

V

2.387,52

2.411,40

2.435,51

2.459,87

2.484,47

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

1.616,35

1.632,51

1.648,83

1.665,32

1.681,98

II

1.816,53

1.834,70

1.853,05

1.871,58

1.890,29

III

2.041,52

2.061,93

2.082,55

2.103,38

2.124,41

IV

2.294,36

2.317,31

2.340,48

2.363,88

2.387,52

V

2.578,52

2.604,31

2.630,35

2.656,66

2.683,22

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

1.795,94

1.813,90

1.832,04

1.850,36

1.868,86

II

2.018,37

2.038,55

2.058,94

2.079,53

2.100,32

III

2.268,35

2.291,03

2.313,94

2.337,08

2.360,45

IV

2.549,29

2.574,78

2.600,53

2.626,54

2.652,80

V

2.865,03

2.893,68

2.922,61

2.951,84

2.981,36

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

1.975,53

1.995,29

2.015,24

2.035,39

2.055,75

II

2.220,21

2.242,41

2.264,83

2.287,48

2.310,36

III

2.495,19

2.520,14

2.545,34

2.570,79

2.596,50

IV

2.804,22

2.832,26

2.860,59

2.889,19

2.918,08

V

3.151,53

3.183,05

3.214,88

3.247,02

3.279,49

 

ANEXO I

 

PROFESSOR 40 HORAS SEM REGENCIA

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

2.064,30

2.084,94

2.105,79

2.126,85

2.148,12

II

2.319,97

2.343,17

2.366,60

2.390,26

2.414,17

III

2.607,30

2.633,37

2.659,71

2.686,30

2.713,17

IV

2.930,22

2.959,52

2.989,12

3.019,01

3.049,20

V

3.293,13

3.326,07

3.359,33

3.392,92

3.426,85

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

2.580,37

2.606,18

2.632,24

2.658,56

2.685,15

II

2.899,96

2.928,96

2.958,25

2.987,83

3.017,71

III

3.259,12

3.291,72

3.324,63

3.357,88

3.391,46

IV

3.662,77

3.699,40

3.736,40

3.773,76

3.811,50

V

4.116,42

4.157,58

4.199,16

4.241,15

4.283,56

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

2.786,80

2.814,67

2.842,82

2.871,25

2.899,96

II

3.131,95

3.163,27

3.194,91

3.226,86

3.259,12

III

3.519,85

3.555,05

3.590,60

3.626,51

3.662,77

IV

3.955,80

3.995,35

4.035,31

4.075,66

4.116,42

V

4.445,73

4.490,19

4.535,09

4.580,44

4.626,25

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

3.096,45

3.127,41

3.158,69

3.190,27

3.222,18

II

3.479,95

3.514,75

3.549,90

3.585,40

3.621,25

III

3.910,95

3.950,06

3.989,56

4.029,46

4.069,75

IV

4.395,33

4.439,28

4.483,68

4.528,51

4.573,80

V

4.939,70

4.989,10

5.038,99

5.089,38

5.140,27

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

3.406,09

3.440,15

3.474,55

3.509,30

3.544,39

II

3.827,94

3.866,22

3.904,89

3.943,94

3.983,37

III

4.302,04

4.345,07

4.388,52

4.432,40

4.476,72

IV

4.834,86

4.883,21

4.932,04

4.981,36

5.031,18

V

5.433,67

5.488,01

5.542,89

5.598,32

5.654,30

 

ANEXO I

 

PROFESSOR 40 HORAS COM REGENCIA

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

2.394,59

2.418,53

2.442,72

2.467,14

2.491,82

II

2.691,16

2.718,07

2.745,25

2.772,71

2.800,43

III

3.024,47

3.054,71

3.085,26

3.116,11

3.147,27

IV

3.399,06

3.433,05

3.467,38

3.502,05

3.537,07

V

3.820,04

3.858,24

3.896,82

3.935,79

3.975,14

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

2.993,23

3.023,16

3.053,40

3.083,93

3.114,77

II

3.363,95

3.397,59

3.431,57

3.465,88

3.500,54

III

3.780,58

3.818,39

3.856,57

3.895,14

3.934,09

IV

4.248,82

4.291,31

4.334,22

4.377,56

4.421,34

V

4.775,05

4.822,80

4.871,02

4.919,73

4.968,93

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

3.232,69

3.265,02

3.297,67

3.330,65

3.363,95

II

3.633,07

3.669,40

3.706,09

3.743,15

3.780,58

III

4.083,03

4.123,86

4.165,10

4.206,75

4.248,82

IV

4.588,72

4.634,61

4.680,96

4.727,77

4.775,05

V

5.157,05

5.208,62

5.260,71

5.313,31

5.366,45

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

3.591,88

3.627,80

3.664,08

3.700,72

3.737,72

II

4.036,74

4.077,11

4.117,88

4.159,06

4.200,65

III

4.536,70

4.582,07

4.627,89

4.674,17

4.720,91

IV

5.098,58

5.149,57

5.201,06

5.253,07

5.305,61

V

5.730,05

5.787,35

5.845,23

5.903,68

5.962,72

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

3.951,07

3.990,58

4.030,48

4.070,79

4.111,50

II

4.440,42

4.484,82

4.529,67

4.574,97

4.620,71

III

4.990,37

5.040,28

5.090,68

5.141,59

5.193,00

IV

5.608,44

5.664,53

5.721,17

5.778,38

5.836,17

V

6.303,06

6.366,09

6.429,75

6.494,05

6.558,99

 

ANEXO II

 

PEDAGOGO

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

40 horas-aula

PEDAGOGO GRADUADO

I

4.336,35

4.379,72

4.423,51

4.467,75

4.512,43

II

4.873,42

4.922,15

4.971,38

5.021,09

5.071,30

III

5.477,00

5.531,77

5.587,09

5.642,96

5.699,39

IV

6.155,34

6.216,90

6.279,07

6.341,86

6.405,28

V

6.917,70

6.986,88

7.056,74

7.127,31

7.198,58

PEDAGOGO POS - GRADUADO

I

4.632,86

4.679,19

4.725,98

4.773,24

4.820,97

II

5.206,65

5.258,72

5.311,30

5.364,42

5.418,06

III

5.851,51

5.910,02

5.969,12

6.028,81

6.089,10

IV

6.576,23

6.641,99

6.708,41

6.775,50

6.843,25

V

7.390,71

7.464,62

7.539,26

7.614,66

7.690,80

PEDAGOGO MESTRADO

I

5.236,81

5.289,18

5.342,07

5.395,49

5.449,45

II

5.885,40

5.944,26

6.003,70

6.063,73

6.124,37

III

6.614,32

6.680,46

6.747,27

6.814,74

6.882,89

IV

7.433,52

7.507,86

7.582,93

7.658,76

7.735,35

V

8.354,18

8.437,72

8.522,10

8.607,32

8.693,39

PEDAGOGO DOUTORADO

I

5.841,42

5.899,83

5.958,83

6.018,42

6.078,61

II

6.564,89

6.630,54

6.696,85

6.763,82

6.831,45

III

7.377,97

7.451,75

7.526,27

7.601,53

7.677,55

IV

8.291,75

8.374,67

8.458,41

8.543,00

8.628,43

V

9.318,70

9.411,89

9.506,01

9.601,07

9.697,08

 

ANEXO III

 

DIRETOR

 

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

 

 

 

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

QUANT

VENCIMENTOS

DIRETOR I

DEM - I

15

3.284,39

DIRETOR II

DEM - II

15

3.547,14

DIRETOR III

DEM - III

15

3.830,91

DIRETOR IV

DEM - IV

15

4.137,38

DIRETOR V

DEM - V

15

4.468,37


Publicado por:
Marla da Silva
Código Identificador:26C4C3BA