ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 036/2026 – GAB/PMC
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO que o senhor Damarnilson Araújo das Chagas, portador do CPF nº 348.***2-15, servidor efetivo na função de “Professor Nível Superior”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 125, da Lei Municipal nº 279/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 90 (noventa) dias de licença remunerada ao servidor DAMARNILSON ARAÚJO DAS CHAGAS, matrícula nº 475 e nº 732, “PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR” do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Canutama, lotado na Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB, conforme laudo médico em anexo.
Art. 2º - Conte-se a presença licença, durante o período de (03.03.2026 a 01.06.2026).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de março de 2026.
Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 17 DE MARÇO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:2785EB14