ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
Comissão Geral de Licitação - CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO - CGL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2026-CPL-PMI
MODALIDADE: Inexigibilidade n° 48/2026
DATA DA ASSINATURA: 20-de outubro de 2026.
PRAZO: 12(doze) meses
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA e EMPRESA: CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DOS REPASSES DE ROYALTIES FEITOS PELA ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº 7.990/89 E 9.478/97.
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VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
02.004 – PODER EXECUTIVO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
2.008 – Manut. E Func. Da SEC DE FINANÇAS
3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte: 1.500
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 20 de outubro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeitura Municipal de Iranduba
Publicado por:
Emerson Takeshi Tashiro Chirano
Código Identificador:28029F24