ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0202/2026– GPML

PORTARIA Nº 0202/2026– GPL Lábrea, 23 de abril de 2026.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO finalmente o teor do Oficio nº /2026-GPML, solicitando encerramento de vinculo da servidora temporária MARIA MADALENA SILVA DOS SANTOS, da função de Professor I-MAG A, sob a matricula nº 5506-2, e a contratação da referida servidora na função de Auxiliar de serviços gerais.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - ENCERRAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO celebrado entre o Município de Lábrea e a servidora infra relacionada, pelas considerações acima expostas, na função de professora temporária rural:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FUNDEB

 

Nº de Ordem

CARGO

Data ENCERRAMENTO

Nome

MAT

UNIDADE ORÇAMENTARIA

 

PROFESSOR TEMP. RURAL

01/04/2026

MARIA MADALENA SILVA DOS SANTOS

5506-2

TEMPORARIO 70% FUNDEB RURAL

 

Art. 2º - CONTRATAR a servidora abaixo descrita pelo prazo de nove (09) meses, a contar de 01 de abril a 30 de dezembro de 2026, pelas considerações acima expostas:

 

Nº de Ordem

CARGO

Data DE ADMISSÃO

Nome

MAT

UNIDADE ORÇAMENTARIA

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01/04/2026

MARIA MADALENA SILVA DOS SANTOS

5506-2

TEMPORARIOS DIVERSOS 70% FUNDEB

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria possui efeito retroativo a 01 de abril de 2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 23 de abril de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:2818EE25