ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 046/2026-GPMB

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 046/2026-GPMB

 

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais da Educação, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMED, e dá outras providências.

 

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, II, da Lei Orgânica do Município de Beruri/AM,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 35 da Lei Municipal nº 189/2010, com nova redação dada pela Lei nº 306/2022, que estabelece o mês de março como data-base para reajuste dos profissionais da educação;

CONSIDERANDO o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO o reajuste do salário mínimo nacional vigente em 2026, parâmetro para os cargos de apoio e técnico;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 044/2026 da Procuradoria Geral do Município, que reconhece a possibilidade de correção de erro material na tabela remuneratória de 2025, sem alteração de critérios jurídicos;

CONSIDERANDO o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino;

 

DECRETA:

 

Art. 1º REAJUSTAR em 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), a contar de 1º de março de 2026, os vencimentos base dos Profissionais da Educação integrantes do Grupo do Magistério Público do Município de Beruri-AM, alterando a Tabela 1 – Do vencimento do Grupo do Magistério, do Anexo II, da Lei Municipal nº 189/2010, na forma especificada no Anexo Único deste Decreto. A data-base de março está prevista no art. 35 da Lei Municipal nº 189/2010, com redação dada pela Lei nº 306/2022.

 

Art. 2º REAJUSTAR em 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , a contar de 1º de março de 2026, os vencimentos base dos Profissionais da Educação integrantes do Grupo de Apoio Operacional à Educação e do Grupo de Apoio Técnico à Educação, alterando a Tabela 2 – Do vencimento do Grupo de Apoio Operacional à Educação e a Tabela 3 – Do vencimento do Grupo de Apoio Técnico à Educação, do Anexo II, da Lei Municipal nº 189/2010, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Beruri/AM, na forma especificada no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 3º REAJUSTAR em 5% (cinco por cento), a contar de 1º de março de 2026, a Gratificação de Regência de Classe, de acordo com o disposto no § 5º do art. 3º da Lei Municipal nº 306/2022.

 

Art. 4º Fica reconhecida e formalizada, nos termos do Parecer Jurídico nº 044/2026, a correção de erro material identificada na tabela remuneratória do exercício de 2025, exclusivamente quanto aos valores decorrentes de inconsistência aritmética, sem alteração de critérios jurídicos, sem criação de vantagem indevida e sem modificação da estrutura da carreira, servindo os valores corrigidos como base de cálculo para o reajuste de 2026.

Art. 5º DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas administrativas complementares necessárias à implementação deste Decreto.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, 01 de março de 2026.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri

 

GAB

 

ANEXO ÚNICO

 

TABELA 1 - RESUMO DO REAJUSTE 2026

Descrição

De 2025

Para 2026

Percentual

Professor 20 H

R$ 2.433,89

R$ 2.565,32

5,40%

Professor 40 H

R$ 4.867,77

R$ 5.130,63

5,40%

Pedagogo 20 H

R$ 2.677,28

R$ 2.821,85

5,40%

Pedagogo 40 H

R$ 5.354,55

R$ 5.643,70

5,40%

Nível Médio: Técnico de Informática

R$ 2.463,86

R$ 2.631,16

6,79%

Nível Médio: Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Digitador, Técnico de Processamento de Dados

R$ 1.978,00

R$ 2.112,31

6,79%

Nível Fundamental Completo: Merendeiro, Motorista Fluvial, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia

R$ 1.860,45

R$ 1.986,77

6,79%

Nutricionista

R$ 4.300,28

R$ 4.592,27

6,79%

Psicólogo

R$ 4.300,28

R$ 4.592,27

6,79%

Assistente Social

R$ 4.300,28

R$ 4.592,27

6,79%

Advogado

R$ 4.300,28

R$ 4.592,27

6,79%

Engenheiro Civil

R$ 4.300,28

R$ 4.592,27

6,79%

Contador

R$ 4.300,28

R$ 4.592,27

6,79%

Gratificação de Regência de Classe

R$ 463,05

R$ 486,20

5,00%

 

TABELA 2 – DO VENCIMENTO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO

DESCRIÇÃO

REFERÊNCIAS

CARGO

CLASSE

CÓDIGO

1

2

3

4

5

6

7

 

PROFESSOR 20 H

A

PROF-MAG

R$ 2.565,32

R$ 2.693,59

R$ 2.828,27

R$ 2.969,68

R$ 3.118,16

R$ 3.274,07

R$ 3.437,78

B

PROF-LPL

R$ 2.821,85

R$ 2.962,94

R$ 3.111,09

R$ 3.266,65

R$ 3.429,98

R$ 3.601,48

R$ 3.781,55

C

PROF-ESP

R$ 3.527,32

R$ 3.703,68

R$ 3.888,87

R$ 4.083,31

R$ 4.287,47

R$ 4.501,84

R$ 4.726,94

D

PROF-MSC

R$ 4.585,51

R$ 4.814,79

R$ 5.055,52

R$ 5.308,30

R$ 5.573,72

R$ 5.852,41

R$ 6.145,02

E

PROF-DTR

R$ 7.336,82

R$ 7.703,66

R$ 8.088,84

R$ 8.493,29

R$ 8.917,95

R$ 9.363,85

R$ 9.832,04

 

PROFESSOR 40 H

A

PROF-MAG

R$ 5.130,63

R$ 5.387,16

R$ 5.656,52

R$ 5.939,34

R$ 6.236,32

R$ 6.548,13

R$ 6.875,54

B

PROF-LPL

R$ 5.643,70

R$ 5.925,88

R$ 6.222,17

R$ 6.533,28

R$ 6.859,95

R$ 7.202,94

R$ 7.563,09

C

PROF-ESP

R$ 7.054,62

R$ 7.407,35

R$ 7.777,72

R$ 8.166,60

R$ 8.574,93

R$ 9.003,68

R$ 9.453,86

D

PROF-MSC

R$ 9.171,00

R$ 9.629,55

R$ 10.111,03

R$ 10.616,58

R$ 11.147,41

R$ 11.704,79

R$ 12.290,02

E

PROF-DTR

R$ 14.673,61

R$ 15.407,29

R$ 16.177,65

R$ 16.986,54

R$ 17.835,86

R$ 18.727,65

R$ 19.664,04

 

PEDAGOGO 20 H

A

PED-LPL

R$ 2.821,85

R$ 2.962,95

R$ 3.111,09

R$ 3.266,65

R$ 3.429,98

R$ 3.601,48

R$ 3.781,55

B

PED-ESP

R$ 3.527,32

R$ 3.703,68

R$ 3.888,87

R$ 4.083,31

R$ 4.287,48

R$ 4.501,86

R$ 4.726,95

C

PED-MSC

R$ 4.585,51

R$ 4.814,79

R$ 5.055,53

R$ 5.308,30

R$ 5.573,72

R$ 5.852,41

R$ 6.145,03

D

PED-DTR

R$ 7.336,82

R$ 7.703,66

R$ 8.088,85

R$ 8.493,29

R$ 8.917,96

R$ 9.363,85

R$ 9.832,04

 

PEDAGOGO 40 H

A

PED-LPL

R$ 5.643,70

R$ 5.925,88

R$ 6.222,17

R$ 6.533,28

R$ 6.859,95

R$ 7.202,95

R$ 7.563,09

B

PED-ESP

R$ 7.054,62

R$ 7.407,35

R$ 7.777,72

R$ 8.166,60

R$ 8.574,93

R$ 9.003,69

R$ 9.453,86

 

GAB

 

 

C

PED-MGSCA

BR$ 8.818,28

R$ 9.259,19

R$ 9.722,15

R$ 10.208,26

R$ 10.718,67

R$ 11.254,61

R$ 11.817,33

D

PED-DTR

R$ 11.022,84

R$ 11.573,99

R$ 12.152,68

R$ 12.760,32

R$ 13.398,34

R$ 14.068,26

R$ 14.771,67

 

TABELA 3 – DO VENCIMENTO DO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL À EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO

REFERÊNCIAS

REGIME

CARGO

CLASS E

1

2

3

4

5

6

7

30 H

Nível Médio: Técnico de Informática

Única

R$ 2.631,16

R$ 2.762,71

R$ 2.900,84

R$ 3.045,89

R$ 3.198,18

R$ 3.358,09

R$ 3.525,99

 

30 H

Nível Médio: Assistente Administrativo, Digitador, Técnico de Processamento de Dados

 

Única

 

R$ 2.112,31

 

R$ 2.217,92

 

R$ 2.328,81

 

R$ 2.445,26

 

R$ 2.567,52

 

R$ 2.695,89

 

R$ 2.830,69

 

30 H

Nível Fundamental Completo: Auxiliar Administrativo, Merendeiro, Motorista Fluvial, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia

 

Única

 

R$ 1.986,77

 

R$ 2.086,11

 

R$ 2.190,42

 

R$ 2.299,95

 

R$ 2.414,94

 

R$ 2.535,69

 

R$ 2.662,47

 

TABELA 4 – DO VENCIMENTO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO À EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO

REFERÊNCIAS

REGIME

CARGO

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

40 H

Nutricionista

Única

R$ 4.592,27

R$ 4.821,88

R$ 5.062,98

R$ 5.316,12

R$ 5.581,93

R$ 5.861,03

R$ 6.154,08

40 H

Psicólogo

Única

R$ 4.592,27

R$ 4.821,88

R$ 5.062,98

R$ 5.316,12

R$ 5.581,93

R$ 5.861,03

R$ 6.154,08

40 H

Assistente Social

Única

R$ 4.592,27

R$ 4.821,88

R$ 5.062,98

R$ 5.316,12

R$ 5.581,93

R$ 5.861,03

R$ 6.154,08

40 H

Advogado

Única

R$ 4.592,27

R$ 4.821,88

R$ 5.062,98

R$ 5.316,12

R$ 5.581,93

R$ 5.861,03

R$ 6.154,08

40 H

Engenheiro Civil

Única

R$ 4.592,27

R$ 4.821,88

R$ 5.062,98

R$ 5.316,12

R$ 5.581,93

R$ 5.861,03

R$ 6.154,08

40 H

Contador

Única

R$ 4.592,27

R$ 4.821,88

R$ 5.062,98

R$ 5.316,12

R$ 5.581,93

R$ 5.861,03

R$ 6.154,08


Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:284570AF