ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 041/2026/CC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 041/2026/CC, oriundo do Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 00019/2026 do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025/MIDR.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.075.363/0001-50, representada pelo Srº. Osvaldo Antônio Pagnussat Zilli.
OBJETO: TERMO DE ADESÃO NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BENS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL - PROGRAMA INOVA, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00019/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025/MIDR, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11.462/2023 E DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DESSE INSTRUMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMPRA..
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.462/2023; no art. 23 da Lei Federal n° 14.133/2021, inciso III, § 1º ao 4º; Decreto Municipal N° 009/2025/GPMU; Edital do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025/MIDR, que se deu origem à ARP nº 00019/2026.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E FORNECIMENTO: O prazo de vigência da contratação é de 07 (sete) meses, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 575.800,00 (-quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais-), de acordo com o Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 00019/2026 em favor da empresa, e do recurso oriundo da Proposta nº 0200499/2026/Transferegov – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que destinou recurso ao município.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI / 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Unidade (s): 02.02.09 - Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento; Funcional/Programa: 20.122.0046 – Administração Setorial / 20.608.0315 – Assistência Técnica agrícola; Projeto Atividade: 20.122.0046.2034.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento / 20.608.03.16.2038.0000 – Programação de Apoio ao Escoamento da Produção; Ficha: 332; Elementos de Despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Materiais Permanentes; Fonte: 500 – Recurso Ordinário (Contrapartida) / 1500 - Recursos do Tesouro Nacional (Orçamento Geral da União - OGU).
PUBLIQUE-SE o presente Extrato do Termo de Contrato na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 14 de setembro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:288F6708