ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 058, DE 17 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Tefé/AM e dá outras providências.”

 

NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, como Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, Inciso IV da Lei Orgânica do Município; e,

 

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 256, de 20 de outubro de 2025 que instituiu o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SIMSAN e criou a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 148, de 02 de setembro de 2025 que Regulamentação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Tefé.

 

CONSIDERANDO a necessidade de integrar as políticas públicas voltadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Tefé conforme a seguinte composição:

 

I – Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SEMASC

Titular: Eidy Russeli Gonçalves Barbosa

Suplente: Pedro Otávio Almeida da Costa

 

II Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA

Titular: Larissa Oliveira dos Santos

Suplente: Maria José de Oliveira Gomes

 

III – Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Titular: Natalie Caroline da Silva Mouzinho

Suplente: Márcia Adriane Martins Guimarães

 

IV – Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento SEMPA

Titular: Nestor Ribeiro Neto

Suplente: Gesiel de Souza Benchimol

 

Art. 2º A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN tem por finalidade promover a articulação e a integração dos órgãos da administração pública municipal para a implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em conformidade com a legislação vigente.

 

Art. 3º O exercício da função de membro da CAISAN será considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 17 de julho de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
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