MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 440 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, Sr. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe são asseguradas por Lei.

 

CONSIDERANDO a realização da Comemoração do Aniversário do Município de Novo Aripuanã;

 

DECRETA

 

Art. 1º - FICA DECRETADO:

 

PONTO FACULTATIVO NO DIA 18/12/2025, A PARTIR DAS 12:00 HORAS;

 

FERIADO MUNICIPAL NO DIA 19/12/2025, nos Órgãos e Entidades Integrantes da Estrutura Organizacional do Município de Novo Aripuanã, em razão da comemoração do Aniversário do Município que acontecerá nos dias 18 e 19 de dezembro de 2025.

 

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal, como atendimento à saúde, limpeza pública, Serviço de Vigilância e todas as atividades de competência da Secretaria de Finanças.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal