ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0016/2019- GPMM
O Prefeito Municipal de Maraã-AM, o Senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. 69, VI da Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO, o teor do Oficio nº 0008/2019 – SEMAD, de 15/03/2019, relatando a errônea PUBLICAÇÃO do Edital de Convocação N° 003/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-SEMAD-001/2018, Código Identificador: F37B0F58, cuja a publicação fora efetivada no dia 16/03/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a referida publicação de código identificador: F37B0F58, cuja a publicação fora realizada com a inobservância do teor do decreto nº008/2018, de 16/04/2018, o qual permanece com todos os seus efeitos Legais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ - AM
EM 20 DE MARÇO DE 2019.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:28E32505