ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONVOCAÇÃO PARA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, no uso de suas atribuições, torna público a CONVOCAÇÃO dos proponentes para a apresentação da documentação necessária à etapa de HABILITAÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 – Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural de Parintins/AM, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Ciclo 2.
Os proponentes abaixo convocados deverão apresentar a documentação exigida, em formato pdf, no período de 27 de outubro a 03 de novembro de 2026, até às 23h59min do último dia, conforme previsto no edital, por meio da plataforma https://cadastrocultural.parintins.am.gov.br/.
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EDITAL Nº 03/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) |
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MODALIDADE FOMENTO PARA PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA E COLETIVOS |
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Nº |
Candidato |
Projeto |
Categoria |
Concorrência final |
Nota final |
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AMPLA CONCORRÊNCIA |
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1 |
ANGELA MOURAO RAMOS |
Guardiões da Encruzilhada |
Artes Visuais |
Ampla concorrência - Item 5.2 do edital |
78 |
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2 |
IRIAN BUTEL SILVA |
Retalhos da Cultura: Moda, Sustentabilidade e Economia Circular |
Artesanato |
Ampla concorrência |
77,5 |
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3 |
MILARDISON FERREIRA DE SOUZA |
Encantos dos Tambores |
Culturas Populares e Tradicionais |
Ampla concorrência - Item 5.2 do edital |
71 |
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4 |
ALFRANEY DE SOUZA CRUZ |
Mãos que Brilham - Formação e Renda com Adereços e Indumentária |
Artesanato |
Ampla concorrência - Item 5.2 do edital |
68 - maior nota critério A |
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5 |
YZA MELL OLIVEIRA NOBRE |
Frestas e Colas: Camadas do olhar |
Artes Visuais |
Ampla concorrência |
68 |
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6 |
ARI CARLOS DA SILVA SOBRINHO |
Laboratório de figurinos e adereços das Culturas Populares |
Artes Visuais |
Ampla concorrência - Item 5.2 do edital |
67 |
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Nº |
Candidato |
Projeto |
Categoria |
Concorrência final |
Nota final |
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COTA PARA PESSOAS NEGRAS |
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1 |
BENEDITA PINTO DOS SANTOS |
O tambor que a saudade não calou: memória, música e ancestralidade em homenagem ao primeiro abatazeiro de Mãe Bena |
Culturas Populares e Tradicionais |
Cota - Pessoas Negras |
66,5 - maior nota critério B |
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2 |
CRISLENY MARTINS SAKAMOTO |
Rota dos leitores - IFAM Campus Parintins: Leitura, Autores e Memórias da Amazônia |
Literatura |
Cota - Pessoas Negras |
66,5 |
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3 |
ANTONIO DE SOUZA PINTO NETO |
Quando surge o Pajé: Tributo a Juarez Lima |
Artes Visuais |
Cota - Pessoas Negras |
66 |
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Nº |
Candidato |
Projeto |
Categoria |
Concorrência final |
Nota final |
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COTA PARA PESSOAS INDÍGENAS |
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1 |
ELEZETH HAKME MOMO |
Miçanga Hixkaryana: o Fio que Transmite o Saber |
Cultura dos Povos Originários |
Cota - Pessoas Indígenas |
65 - maior nota critério A |
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Nº |
Candidato |
Projeto |
Categoria |
Concorrência final |
Nota final |
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COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
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1 |
ELENILSON CARVALHO RAMOS |
"O que os olhos não veem, a arte mostra" |
Literatura |
Cota - Pessoas com deficiência |
54 - maior nota critério A |
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MODALIDADE FOMENTO EXCLUSIVO PARA PESSOA JURÍDICA |
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Nº |
Candidato |
Projeto |
Categoria |
Concorrência final |
Nota final |
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1 |
CENTRO CULTURAL OGUM BEIRA-MAR E CABOCLA MARIANA |
Ekó: Ancestralidade e Empreendedorismo sustentável |
Artesanato |
Ampla concorrência |
71 |
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MODALIDADE PROJETO A SER EXECUTADO EM ÁREA PERIFÉRICA |
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Nº |
Candidato |
Projeto |
Categoria |
Concorrência final |
Nota final |
|
AMPLA CONCORRÊNCIA |
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1 |
ILCIELE OLIVEIRA FONSECA |
Sete do sete: String Art |
Artesanato |
Ampla concorrência - Item 5.2 do edital |
79 |
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2 |
MARIA DO CARMO MONTE VERDE CARVALHO |
A Ladainha de São João Batista - patrimônio cultural imaterial do Quilombo Baixa da Xanda |
Literatura |
Ampla concorrência - Item 5.2 do edital |
72,5 - maior nota critério A |
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3 |
KARINA SANTOS DA SILVA |
Axé em papel |
Artesanato |
Ampla concorrência - Item 5.2 do edital |
72,5 |
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4 |
JOSE INACIO DOS SANTOS PAIVA |
Aquarelas do Bom Socorro do Zé Açu |
Artes Visuais |
Ampla concorrência - Item 5.2 do edital |
72 - maior nota critério D |
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5 |
VIVA ARTE - TERRITÓRIO CULTURAL |
Parintins em Camadas: Memória, Arte e Território |
Artes Visuais, Audiovisual |
Ampla concorrência |
72 - maior nota critério B |
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Nº |
Candidato |
Projeto |
Categoria |
Concorrência final |
Nota final |
|
COTA PARA PESSOAS NEGRAS |
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1 |
INSTITUTO SERRA DA VALÉRIA ARTE E EDUCAÇÃO |
Galeria itinerante - Instituto Serra da Valéria - Arte, Memória e Saberes Ribeirinhos |
Artes Visuais |
Cota - Pessoas Negras |
65,5 |
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2 |
JORGE ANDERSON XAVIER DE MORAES |
Banzeiro de Memórias: Documentário Participativo sobre os pescadores Quilombolas da Baixa da Xanda |
Audiovisual |
Cota - Pessoas Negras |
65 |
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3 |
WILA KARENINA DOS SANTOS TEIXEIRA |
Miririns: Entre águas, matas e encantos |
Artes Visuais |
Cota - Pessoas Negras |
62,5 |
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4 |
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA TAVARES |
Sabedoria Ancestral: Arte na Melhor Idade |
Artes Visuais |
Cota - Pessoas Negras |
61,5 |
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Nº |
Candidato |
Projeto |
Categoria |
Concorrência final |
Nota final |
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COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
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1 |
FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS AGUIAR JUNIOR |
Ginga de curumim e cunhantã |
Culturas Populares e Tradicionais |
Cota - Pessoas com deficiência |
71 |
10. ETAPA DE HABILITAÇÃO
10.1 Documentos necessários
O agente cultural deverá encaminhar os documentos no prazo estabelecido no cronograma vigente deste edital, após a publicação do resultado final de seleção, por meio da plataforma https://cadastrocultural.parintins.am.gov.br, os seguintes documentos:
Se o agente cultural for pessoa física:
I – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);
II - Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União (fazenda.gov.br);
III - Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais – GAE – Certidão Negativa Não Contribuinte (sefaz.am.gov.br);
IV – Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários municipais – expedida pela Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT.
V - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (tst.jus.br);
VI - Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
VII - Dados de conta bancária específica, aberta para o recebimento dos recursos deste Edital.
Atenção! O prazo para encaminhar a documentação é de 27 de outubro a 03 de novembro de 2026, até às 23h59min. Documentos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
III - que se encontrem em situação de rua.
Se o agente cultural for pessoa jurídica:
I - Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II - Atos constitutivos, quais sejam: contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
III – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
IV - Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça Estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
V - Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
VI - Certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários estaduais – GAE (sefaz.am.gov.br)
VII - Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários municipais – expedida pela Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT.
VIII - Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
IX - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (tst.jus.br);
X - Dados de conta bancária específica, aberta para o recebimento dos recursos deste Edital.
Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ), os documentos exigidos deverão ser apresentados em nome do representante do grupo ou coletivo, conforme relação a seguir:
I – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
II - Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do coletivo;
III - Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais – GAE – Certidão Negativa Não Contribuinte (sefaz.am.gov.br);
IV - Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários municipais – expedida pela Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT.
V - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo (tst.jus.br);
VI - Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.
VII - Dados de conta bancária específica, aberta para o recebimento dos recursos deste Edital.
Atenção! As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.
Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
Na hipótese de inabilitação de proponentes convocados, poderão ser convocados outros agentes culturais para a apresentação da documentação exigida na etapa de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS
Parintins/AM, 26 de outubro de 2026.
ROZENILCE SANTOS CESAR
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT
Decreto nº 102/2025 – PGMP
Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
Código Identificador:28FC5ADE