ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONVOCAÇÃO PARA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, no uso de suas atribuições, torna público a CONVOCAÇÃO dos proponentes para a apresentação da documentação necessária à etapa de HABILITAÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 – Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural de Parintins/AM, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Ciclo 2.

Os proponentes abaixo convocados deverão apresentar a documentação exigida, em formato pdf, no período de 27 de outubro a 03 de novembro de 2026, até às 23h59min do último dia, conforme previsto no edital, por meio da plataforma https://cadastrocultural.parintins.am.gov.br/.

 

EDITAL Nº 03/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

MODALIDADE FOMENTO PARA PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA E COLETIVOS

Nº

Candidato

Projeto

Categoria

Concorrência final

Nota final

AMPLA CONCORRÊNCIA

1

ANGELA MOURAO RAMOS

Guardiões da Encruzilhada

Artes Visuais

Ampla concorrência - Item 5.2 do edital

78

2

IRIAN BUTEL SILVA

Retalhos da Cultura: Moda, Sustentabilidade e Economia Circular

Artesanato

Ampla concorrência

77,5

3

MILARDISON FERREIRA DE SOUZA

Encantos dos Tambores

Culturas Populares e Tradicionais

Ampla concorrência - Item 5.2 do edital

71

4

ALFRANEY DE SOUZA CRUZ

Mãos que Brilham - Formação e Renda com Adereços e Indumentária

Artesanato

Ampla concorrência - Item 5.2 do edital

68 - maior nota critério A

5

YZA MELL OLIVEIRA NOBRE

Frestas e Colas: Camadas do olhar

Artes Visuais

Ampla concorrência

68

6

ARI CARLOS DA SILVA SOBRINHO

Laboratório de figurinos e adereços das Culturas Populares

Artes Visuais

Ampla concorrência - Item 5.2 do edital

67

Nº

Candidato

Projeto

Categoria

Concorrência final

Nota final

COTA PARA PESSOAS NEGRAS

1

BENEDITA PINTO DOS SANTOS

O tambor que a saudade não calou: memória, música e ancestralidade em homenagem ao primeiro abatazeiro de Mãe Bena

Culturas Populares e Tradicionais

Cota - Pessoas Negras

66,5 - maior nota critério B

2

CRISLENY MARTINS SAKAMOTO

Rota dos leitores - IFAM Campus Parintins: Leitura, Autores e Memórias da Amazônia

Literatura

Cota - Pessoas Negras

66,5

3

ANTONIO DE SOUZA PINTO NETO

Quando surge o Pajé: Tributo a Juarez Lima

Artes Visuais

Cota - Pessoas Negras

66

Nº

Candidato

Projeto

Categoria

Concorrência final

Nota final

COTA PARA PESSOAS INDÍGENAS

1

ELEZETH HAKME MOMO

Miçanga Hixkaryana: o Fio que Transmite o Saber

Cultura dos Povos Originários

Cota - Pessoas Indígenas

65 - maior nota critério A

Nº

Candidato

Projeto

Categoria

Concorrência final

Nota final

COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1

ELENILSON CARVALHO RAMOS

"O que os olhos não veem, a arte mostra"

Literatura

Cota - Pessoas com deficiência

54 - maior nota critério A

MODALIDADE FOMENTO EXCLUSIVO PARA PESSOA JURÍDICA

Nº

Candidato

Projeto

Categoria

Concorrência final

Nota final

1

CENTRO CULTURAL OGUM BEIRA-MAR E CABOCLA MARIANA

Ekó: Ancestralidade e Empreendedorismo sustentável

Artesanato

Ampla concorrência

71

MODALIDADE PROJETO A SER EXECUTADO EM ÁREA PERIFÉRICA

Nº

Candidato

Projeto

Categoria

Concorrência final

Nota final

AMPLA CONCORRÊNCIA

1

ILCIELE OLIVEIRA FONSECA

Sete do sete: String Art

Artesanato

Ampla concorrência - Item 5.2 do edital

79

2

MARIA DO CARMO MONTE VERDE CARVALHO

A Ladainha de São João Batista - patrimônio cultural imaterial do Quilombo Baixa da Xanda

Literatura

Ampla concorrência - Item 5.2 do edital

72,5 - maior nota critério A

3

KARINA SANTOS DA SILVA

Axé em papel

Artesanato

Ampla concorrência - Item 5.2 do edital

72,5

4

JOSE INACIO DOS SANTOS PAIVA

Aquarelas do Bom Socorro do Zé Açu

Artes Visuais

Ampla concorrência - Item 5.2 do edital

72 - maior nota critério D

5

VIVA ARTE - TERRITÓRIO CULTURAL

Parintins em Camadas: Memória, Arte e Território

Artes Visuais, Audiovisual

Ampla concorrência

72 - maior nota critério B

Nº

Candidato

Projeto

Categoria

Concorrência final

Nota final

COTA PARA PESSOAS NEGRAS

1

INSTITUTO SERRA DA VALÉRIA ARTE E EDUCAÇÃO

Galeria itinerante - Instituto Serra da Valéria - Arte, Memória e Saberes Ribeirinhos

Artes Visuais

Cota - Pessoas Negras

65,5

2

JORGE ANDERSON XAVIER DE MORAES

Banzeiro de Memórias: Documentário Participativo sobre os pescadores Quilombolas da Baixa da Xanda

Audiovisual

Cota - Pessoas Negras

65

3

WILA KARENINA DOS SANTOS TEIXEIRA

Miririns: Entre águas, matas e encantos

Artes Visuais

Cota - Pessoas Negras

62,5

4

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA TAVARES

Sabedoria Ancestral: Arte na Melhor Idade

Artes Visuais

Cota - Pessoas Negras

61,5

Nº

Candidato

Projeto

Categoria

Concorrência final

Nota final

COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1

FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS AGUIAR JUNIOR

Ginga de curumim e cunhantã

Culturas Populares e Tradicionais

Cota - Pessoas com deficiência

71

 

10. ETAPA DE HABILITAÇÃO

10.1 Documentos necessários

O agente cultural deverá encaminhar os documentos no prazo estabelecido no cronograma vigente deste edital, após a publicação do resultado final de seleção, por meio da plataforma https://cadastrocultural.parintins.am.gov.br, os seguintes documentos:

Se o agente cultural for pessoa física:

I – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

II - Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União (fazenda.gov.br);

III - Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais – GAE – Certidão Negativa Não Contribuinte (sefaz.am.gov.br);

IV – Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários municipais – expedida pela Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT.

V - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (tst.jus.br);

VI - Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

VII - Dados de conta bancária específica, aberta para o recebimento dos recursos deste Edital.

Atenção! O prazo para encaminhar a documentação é de 27 de outubro a 03 de novembro de 2026, até às 23h59min. Documentos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou

III - que se encontrem em situação de rua.

Se o agente cultural for pessoa jurídica:

I - Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II - Atos constitutivos, quais sejam: contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

IV - Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça Estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

V - Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

VI - Certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários estaduais – GAE (sefaz.am.gov.br)

VII - Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários municipais – expedida pela Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT.

VIII - Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

IX - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (tst.jus.br);

X - Dados de conta bancária específica, aberta para o recebimento dos recursos deste Edital.

Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ), os documentos exigidos deverão ser apresentados em nome do representante do grupo ou coletivo, conforme relação a seguir:

I – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II - Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do coletivo;

III - Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais – GAE – Certidão Negativa Não Contribuinte (sefaz.am.gov.br);

IV - Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários municipais – expedida pela Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT.

V - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo (tst.jus.br);

VI - Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

VII - Dados de conta bancária específica, aberta para o recebimento dos recursos deste Edital.

Atenção! As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

Na hipótese de inabilitação de proponentes convocados, poderão ser convocados outros agentes culturais para a apresentação da documentação exigida na etapa de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS

 

Parintins/AM, 26 de outubro de 2026.

 

ROZENILCE SANTOS CESAR

Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT

Decreto nº 102/2025 – PGMP


Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
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