ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
TERMO DE CONTRATO Nº 088/2025 E SEU 1º TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 088/2025 E SEU 1º TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 146/2025.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 035/2025 (art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021).
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM – CNPJ nº 04.190.765/0001-92.
LOCADOR: José Orleilson Serafin da Silva – CPF nº ***.386.142-**.
OBJETO: Extinção consensual (distrato), a partir de 30/09/2026, do Termo de Contrato nº 088/2025 e do seu 1º Termo Aditivo, que têm por objeto a locação de embarcação para transporte local de alunos da rede municipal – Comunidade Vila Gomes.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei nº 14.133/2021; Cláusula Décima Quinta, item II, do Termo de Contrato nº 088/2025; e art. 472 do Código Civil.
VIGÊNCIA: Contrato vigente até 02/05/2027, por força do 1º Termo Aditivo, extinto em 30/09/2026.
VALORES: Valor executado no período de 02/05/2026 a 30/09/2026: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Saldo contratual suprimido: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 02.05.01 – Secretaria Municipal de Educação; Programa de Trabalho 12.361.0210.2016.0000; Elemento de Despesa 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção.
QUITAÇÃO: Mútua, plena e geral, após o pagamento dos valores devidos até 30/09/2026 e a devolução da embarcação mediante Termo de Vistoria, sem multa ou indenização a qualquer das partes.
DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.
Eirunepé/AM, 30 de setembro de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita Municipal de Eirunepé/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:292819A3