ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 429/2025
O Prefeito Municipal de Fonte Boa em exercício, no exercício da competência que lhe confere os artigos 64 e 65, itens VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa. Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidora RAIMUNDA SANTOS DA SILVA e dá outas providências.
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora RAIMUNDA SANTOS DA SILVA, Matrícula 29482-1, solicitando a concessão de Licença-Prêmio;
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação municipal para a concessão da Licença-Prêmio;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora RAIMUNDA SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Fonte Boa - SEMED, Licença-Prêmio por assiduidade, pelo período de 6(seis) meses, a contar de 15/08/2025 até 11/02/2026, referente ao decênio de 1997 a 2007, conforme previsto na legislação municipal vigente.
Art. 2º Durante o período da Licença-Prêmio, o servidor fará jus à percepção integral de sua remuneração, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/Am,18 de agosto de 2025.
JOSÉ SUEDINEY DE SOUZA ARAÚJO
Prefeito Municipal de Fonte Boa, em Exercício
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:29A12333