ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N° 112/2026/SEMAD, APENSADO AO PROC. N° 089/2025/SEMAD
Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 032/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e da empresa WILLAS PEREIRA COSTA – ME.
O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº 11361247 SESEP/AM e do CPF 563.922.062-72, e a empresa:
WILLAS PEREIRA COSTA - ME, com sede na Rua Francisco Apolonio, nº 906, Bairro São José do Boia, CEP: 69530-000 – Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 12.865.015/0001-00, representada pelo Sr. WILLAS PEREIRA COSTA, que tem por objeto a Ata Registro de Preços na Contratação de Pessoa Jurídica para Futuro e Eventual Fornecimento de Água Mineral para Atender as Necessidades das Secretarias Municipais, bem como, os Respectivos Fundos do Município De Uarini/AM - GPMU/SEMAD, referente ao Pregão Eletrônico nº 018/2025, em decorrência do Processo nº 089/2025/SEMAD, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO
Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 032/2025, referente à ATA REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO, OS RESPECTIVOS FUNDOS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - GPMU/SEMAD.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.
§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.
Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.
DA RATIFICAÇÃO
Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.
Uarini/AM, 06 de maio de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Willas Pereira Costa - ME
WILLAS PEREIRA COSTA
Licitante Vencedor
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:29B48B28