ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 774 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DECLARA SITUAÇÃO DE ATENÇÃO NAS ÁREAS AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO INUNDAÇÃO – COBRADE 1.2.1.0.0, EM DECORRENÊNCIA DA CHEIA DO RIO JURUÁ NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC;
CONSIDERANDO o Boletim Hidroclimático Sazonal do Amazonas, elaborado pelo Laboratório de Modelagem do Sistema Climático Terrestre (LABCLIM), prevê maior probabilidade de chuvas acima da média climatológica na calha do Rio Juruá.
CONSIDERANDO que no dia 22/12/2025 o Rio Juruá atingiu o nível de 18,08mm, ultrapassando o limite de atenção que é de 18,00mm, pela leitura da régua fluviométrica do município.
CONSIDERANDO a cheia do Rio Juruá que atinge o município de Itamarati-AM está acima do normal para o período.
CONSIDERANDO que este é o primeiro estágio de risco hidrológico, pois a cota do rio encontra-se acima do seu nível.
CONSIDERANDO a possibilidade moderada de ocorrência de inundação; COBRADE 1.2.1.0.0.
CONSIDERANDO a previsão do aumento das chuvas na região, aumentando a probabilidade do agravamento da cheia.
CONSIDERANDO que o poder público visa diminuir o impacto das famílias atingidas pela cheia do Rio Juruá.
CONSIDERANDO a importância de ações coordenadas para garantir uma resposta eficiente e rápida em caso de necessidade de evacuação ou assistência às populações afetadas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada Situação de Atenção nas áreas atingidas pela cheia do Rio Juruá no Município de Itamarati-AM.
Art. 2º - Determina que a Defesa Civil Municipal acompanhe precisamente a cota diária da Leitura Fluviométrica do Município de Itamarati, junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do Município.
Art. 3º Determina que a Defesa Civil Municipal inicie os trabalhos de planejamento, articulação, mobilização e coordenação dos órgãos de apoio para atender de forma otimizada as populações que se encontram vulneráveis.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se, Cumpra-se.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:29EF11D5