ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CARAUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2019
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.068/2013 e Revoga as Leis Municipais nºs 1.130/2017, 1.133/2017 e 1.173/2019, e Dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61º e seus incisos, da Lei Orgânica do Município de Carauari;
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Carauari aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1o Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.068/2013, de 16 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O valor mensal da contratação e o quantitativo desses profissionais deverão obedecer ao teto máximo de acordo com o especificado na tabela abaixo:”
|
ESPECIALIZAÇÃO |
QUANTIDADE |
REMUNERAÇÃO R$ |
|
Assistente Social |
08 |
5.200,00 |
|
Psicólogo |
08 |
5.200,00 |
|
Medico Cirurgião |
05 |
20.000,00 |
|
Fisioterapeuta |
08 |
5.200,00 |
|
Enfermeiro |
20 |
5.800,00 |
|
Bioquímico |
04 |
5.200,00 |
|
Cirurgião Dentista |
08 |
5.800,00 |
|
Nutricionista |
06 |
5.200,00 |
|
Técnico de Enfermagem |
44 |
2.000,00 |
|
Técnico de Patologia Clínica |
05 |
2.000,00 |
|
Técnico de Radiologia |
05 |
2.000,00 |
|
Técnico de Saúde Bucal |
10 |
2.000,00 |
|
Fonaudiólogo |
04 |
3.000,00 |
Art. 3º - Ficam automaticamente revogadas em todos os seus artigos, as Leis Municipais nºs 1.130/2017, 1.133/2017 e 1.173/2019.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI (AM), em 24 de setembro de 2019.
BRUNO LUÍS LITAIFF RAMALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jucimar Chagas
Código Identificador:2A0A02D9