ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CARAUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.156/2018.
Cria Cargo de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Carauari, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI(AM), usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica criado na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Carauari, o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Planejamento em Saúde, dentro da Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O cargo em comissão criado por força do artigo 1º desta Lei, será composto de 01 (uma) vaga, cujo preenchimento se dará por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, com o valor da remuneração mensal igual aos demais Assessores.
Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINTE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI-AM., 27 de fevereiro de 2018.
BRUNO LUÍS LITAIFF RAMALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jucimar Chagas
Código Identificador:2A75EA04