ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 535/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026.
Declara vacância de cargo por posse em outro cargo inacumulável.
A Prefeita Municipal em Exercício de Apuí, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições Legais, Considerando a previsão na Lei Municipal nº 003/1997, artigo 34, VIII, a qual autoriza a Vacância do Cargo Público.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar, a contar de 06/07/2026, a vacância do cargo público de PROFESSOR 20H, ocupado pela servidora PAULA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 2033-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 34, inciso VIII da Lei Municipal n.º 003/1997.
Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 06 DE JULHO DE 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:2AD61AAA