ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 33/2026/CPL PROCESSO Nº 083/2026/CPL

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 33/2026/CPL

PROCESSO Nº 083/2026/CPL

 

O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

 

I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 83/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;

 

II- FAVORECIDO: PRELAZIA DE TEFÉ, entidade religiosa, CNPJ: 04.626.545/0001-69

 

III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar a CRECHE MUNICIPAL HÉLIO BEZERRA BESSA.

 

IV- VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

 

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Órgão: 060101 – Fundo Municipal de Educação

Proj/Atividade: 12.365.0063.3023 – Locação de Imóveis para Funcionamento da Educação Infantil

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

 

Tefé/AM, 12 de agosto de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:2B4ABADA