ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 239/2026-PML
Processo Administrativo 119/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 239/2026-PML
MODALIDADE:Adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/2025, decorrente do pregão eletrônico nº 90015/2024, promovido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15.
OBJETO: Aquisição de caminhão equipado com plataforma para transporte de máquinas para o município de Lábrea/AM, conforme especificado no termo de convênio nº 996652/2026 firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o município de Lábrea.
VALOR GLOBAL:R$ 549.751,97 (Quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquentas e um reais e noventa e sete centavos).
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Unidade Orçamentária: |
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAEST., TRÂNS. E SERV. URB |
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Projeto/Atividade: |
04.451.0011.2057.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos |
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Elemento de Despesa: |
44.90.52.500 – Equipamentos e Material Permanente – RP (R$ 72.251,97) 44.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente – MIDR (R$ 477.500,00) |
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e Art. 31 do Decreto nº 11.462/2023.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
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ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 01 de outubro de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:2BE352AF