ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO N.º 020/2025.

Espécie: Primeiro Termo de Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato n.º 020/2025.

Inexigibilidade de Licitação: 015/2025

Processo Licitatório: 035/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ n.º 22.812.960/0001-99

Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90

Objeto: Prorrogação da Vigência do Termo de Contrato nº 018/2025, referente à contratação de escritório advocatício especializado em recuperação dos valores não repassados corretamente pelo dos Valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retidos dos Prestadores de Serviços do Município, e Rateios dos Honorários de Sucumbência Indevidamente Repassados a União.

Valor Estimativo para Empenho: valor R$1.219,33 (mil duzentos e dezenove reais e trinta e três centavos).

Vigência: 08 de maio de 2026 a 07 de maio de 2027.

O inteiro teor do termo encontra-se disponível para consulta no Setor de Contratos – SEMAD.

 

Apuí/AM, 05 de maio de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal 


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Grione Brasil Alves
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