ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN)
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN)
PORTARIA Nº 008/2026-GDEMUTRAN, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE sobre a nomeação de Agente Municipal de Trânsito e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUTAÍ (AM), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2024, especialmente no que tange à organização e execução das atividades de trânsito no âmbito municipal,
RESOLVE:
Art. 1º -Nomear o Senhor LOVANDI JANUÁRIO MARICAUA, CPF nº 649.353.***-68, para exercer a função de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMT), vinculado ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Jutaí (AM).
Art. 2º -O nomeado exercerá as atribuições de fiscalização, orientação, operação e execução das atividades de trânsito, nos termos da legislação vigente, do Código de Trânsito Brasileiro, normas municipais e diretrizes internas do Departamento.
Art. 3º -O exercício da função fica condicionado à comprovação de curso/estágio de qualificação e formação de Agente de Trânsito, conforme exigência legal.
Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUTAÍ (AM), em 29 de janeiro de 2026.
ENOC GOMES DE ALMEIDA
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito
Portaria Nº 001/2026-GSEMSEG
*Revisão de publicação.
Publicado por:
Natalia di Paula Araujo de Aquino
Código Identificador:2D081C2A