ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 029/20256-PML, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 005/2026-CPC/PML;

 

CONSIDERANDO que no procedimento licitatório foram respeitadas todas as medidas legais, consoante preceitua a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes;

 

R E S O L V E:

 

I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n° 005/2026-CPC/PML, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para a reforma da unidade básica de saúde – UBS fluvial Chico Barros de Lábrea/AM, em favor da empresa CONSTRUTORA NOVA ESPERANCA LTDA, CNPJ nº 09.377.352/0001-35, declarada vencedora no item 1, pelo valor total de R$ 542.188,36 (quinhentos e quarenta e dois mil cento e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Proposta Comercial Final e demais documentos integrantes do processo licitatório, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Lábrea/AM, 15 de abril de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
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