ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 01/2026
PORTARIA Nº 01/2026
Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Guajará/AM.
O Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Micaias Vilanova Rodrigues, CPF nº 031.195.042-62, para exercer a função de Gestor do Contrato Administrativo nº 77/2026, processo Administrativo n°42/2026, oriundo da Dispensa Emergencial n° 10/2026 tendo como objeto a Aquisição de 199 colchões de solteiros, destinados ao atendimento das famílias afetadas pela inundação no Município, em execução das ações de assistência humanitária da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Art. 2º Designar o servidor Ronaldo Rodrigues Vilanova, inscrito no CPF de n° 010.045.662-63, para exercer a função de Fiscal do Contrato Administrativo nº 77/2026, competindo-lhe acompanhar, fiscalizar, registrar e atestar a execução do objeto contratado, comunicando ao Gestor do Contrato quaisquer ocorrências que possam comprometer sua regular execução.
Art. 3º Os servidores designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como observar as normas internas do Município e demais disposições aplicáveis à gestão e fiscalização contratual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guajará/AM, 10 de agosto de 2026.
OSVALDO RODRIGUES VILANOVA
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:2D19245D