ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a retificação de erro material constante na Lei Municipal nº 1.337, de 20 de dezembro de 2021.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT – ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
TORNA PÚBLICA a presente ERRATA a Lei Municipal nº 1.337, de 20 de dezembro de 2021, nos seguintes termos:
Na publicação da Lei Municipal nº 1.337, de 20 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.”, veiculado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 23 de dezembro de 2021, Edição 3016 e Código Identificador: 6KY6P00JY.
ONDE SE LÊ:
“Art. 6.º Fica instituído o CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – CMDU, que será composto pelos seguintes representantes:”
LEIA-SE:
“Art. 6.º Fica instituído o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, que será composto pelos seguintes representantes:”
Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.337, de 20 de dezembro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT – AM, EM 25 DE AGOSTO DE 2026.
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito de Benjamin Constant
Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:2D29635F