ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 224, DE 25 DE MARÇO DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º. Os Anexos II e III da Lei nº 018, de 22 de novembro de 2002, passam a viger com as seguintes alterações:

 

ANEXO II

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO – 25 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)

R$ 979,38

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO PROFESSOR DE INFORMÁTICA – 20 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)

R$ 979,38

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO – 40 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)

R$ 1.567,00

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO – PROFESSOR 25 HORAS/ PROFESSOR DE INFORMÁTICA

N/ÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)

A

B

C

D

E

F

I

979,38

984,27

989,19

994,14

999,11

1.004,11

II

1.047,93

1.089,85

1.133,44

1.178,78

1.225,93

1.274,97

III

1.322,16

1.375,04

1.430,04

1.487,25

1.546,74

1.608,61

IV

1.860,81

1.935,25

2.012,65

2.093,16

2.176,89

2.263,96

V

2.350,50

2.444,52

2.542,30

2.643,99

2.749,75

2.859,74

 

GRATIFICAÇÃO – REGÊNCIA DE CLASSE – PROFESSOR 25 HORAS/ PROFESSOR DE INFORMÁTICA

NÍVEL

CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE (R$)

A

B

C

D

E

F

I

48,97

49,21

49,46

49,71

49,96

50,21

II

52,40

54,49

56,67

58,94

61,30

63,75

III

66,11

68,75

71,50

74,36

77,34

80,43

IV

93,04

96,76

100,63

104,66

108,84

113,20

V

117,53

122,23

127,12

132,20

137,49

142,99

 

GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE – PROFESSOR 25 HORAS/ PROFESSOR DE INFORMÁTICA

CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO

FÁCIL – 10%

MÉDIO – 15%

DIFÍCIL – 20%

R$ 97,94

R$ 146,91

R$ 195,88

 

GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS – PROFESSOR 25 HORAS/ PROFESSOR DE INFORMÁTICA

R$ 240,41

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO – PROFESSOR 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)

A

B

C

D

E

F

I

1.567,00

1.574,84

1.582,71

1.590,62

1.598,58

1.606,57

II

1.676,69

1.743,76

1.813,51

1.886,05

1.961,49

2.039,95

III

2.115,45

2.200,07

2.288,07

2.379,59

2.474,78

2.573,77

IV

2.977,30

3.096,39

3.220,25

3.349,06

3.483,02

3.622,34

V

3.760,80

3.911,23

4.067,68

4.230,39

4.399,60

4.575,59

 

GRATIFICAÇÃO – REGÊNCIA DE CLASSE – PROFESSOR 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE (R$)

A

B

C

D

E

F

I

78,35

78,74

79,14

79,53

79,93

80,33

II

83,83

87,19

90,68

94,30

98,07

102,00

III

105,77

110,00

114,40

118,98

123,74

128,69

IV

148,87

154,82

161,01

167,45

174,15

181,12

V

188,04

195,56

203,38

211,52

219,98

228,78

 

GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE – PROFESSOR 40 HORAS

CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO

FÁCIL – 10%

MÉDIO – 15%

DIFÍCIL – 20%

R$ 156,70

R$ 235,05

R$ 313,40

 

GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS – PROFESSOR 40 HORAS

R$ 384,65

 

ANEXO III

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

NÍVEIS/CARGO

§11, DO ART. 14

DIRETOR ESCOLAR – GESTOR EM EDUCAÇÃO

SUPERVISOR ESCOLAR

COORDENADOR ESCOLAR

I

1.626,25

1.463,63

1.301,00

II

1.876,45

1.594,98

1.407,34

III

2.126,64

1.701,31

1.488,65

IV

2.501,93

1.876,45

1.626,25

CARGOS COMISSIONADOS

VENCIMENTO (R$)

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

2.000,00

COORDENADOR DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO

1.958,58

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO EDUCACIONAL

2.000,00

COORDENADOR ESCOLAR DE ENSINO URBANO

 

1.958,58

COORDENADOR ESCOLAR DE ENSINO RURAL

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INDÍGENA

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA EDUCAÇÃO

2.000,00

COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS

 

1.958,58

COORDENADOR DE ESTATÍSTICA

COORDENADOR DE SUPERVISÃO ESCOLAR URBANO

COORDENADOR DE SUPERVISÃO ESCOLAR RURAL

DIRETOR DE DEPARTAMENTODE AÇÕES COMPLEMENTARES

2.000,00

COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

1.958,58

COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR

 

 

 

 

 

 

Art. 2º. Os valores constantes dos Anexos da presente Lei serão pagos retroativamente a 1º de janeiro de 2013.

Parágrafo único. A diferença salarial referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2013 serão pagos em 4 (quatro) parcelas iguais e sucessivas a contar do mês de abril de 2013.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor com efeitos retroativos a contar do dia 1º de janeiro de 2013, sendo publicado nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 25 de março de 2013.

 

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara


Publicado por:
Antonio Marcel Serudo Rebelo Ferreira
Código Identificador:2D6644C4