ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 792/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 16 de novembro de 2026.

 

DISPÕE DA CESSÃO DO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO, ELESSANDRA FERREIRA ABREU, À JUSTIÇA DO TRABALHO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Autorizar a prorrogação da Cessão da servidora ELESSANDRA FERREIRA ABREU, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, à JUSTIÇA DO TRABALHO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, com lotação na Vara do Trabalho de Humaitá, por 01 (um) ano, a contar de 01/01/2027, com ônus para o órgão de origem (Prefeitura).

 

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Humaitá

 

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA

Secretário Municipal de Gabinete

Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
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