ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 128/2026 - PMBC
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 092/2025 - PMBC.
CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a M. C DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.191.586/0001-03.
OBJETO: AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME CONVÊNIO Nº 952618/2023.
DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a SEGUNDA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 092/2025 por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 20 de setembro de 2026 a 18 de março de 2027, nos termos da Lei n° 14.133/21, conforme valores abaixo descritos:
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde.
10.301.0052.1026.0000 – Construção, Reforma e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos p/ Unidades de Saúde no Município.
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 500
Fonte: 700
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Concorrência nº 002/2025 do TERMO DE CONTRATO N° 092/2025 – PMBC, como se aqui transcritas integralmente, e cuja ratificação é feita pelas partes.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Com fundamento no art.124, da Lei 14.133/21 e da Cláusula Décima Segunda do referido Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026
Gabinete do Prefeito
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito de Benjamin Constant
Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:2E154F29