ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0211, DE 31 DE JULHO DE 2026,

Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,

 

CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 0103 DE 10 DE JUNHO DE 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerado, o senhor JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo em Comissão Assessor V, lotado no Gabinete Civil, Representação em Rio Branco, com símbolo de vencimento CC-12.

 

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos autorizada a adotar as providências necessárias à baixa funcional, acerto de direitos e demais registros administrativos.

 

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 31 de julho de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil 


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:2E23E134