MUNICÍPIO DE ENVIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL - Nº 023/2026

A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, sediada Rua Piloto João Fonseca, s/n – Bairro São Francisco, Envira (AM) - CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL Nº 023/ 2026 - SRP, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ENVIRA - AM, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agostos de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 12 (doze) de novembro de 2026 às 14hrs (horário de Envira-AM), no endereço Rua Piloto João Fonseca, s/n – Bairro São Francisco, Envira (AM) - CEP: 69.870-000 ( Auditório da CMC ).

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.

Edital completo pode ser obtido no endereço eletrônico: www.transparenciamunicipalaam.org.br/p/envira.

 

Envira, (AM), 30 de Outubro de 2026.

 

KISSIA MENDES DA SILVA

Agente de Contratações

Portaria N° 013/2025