ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TABATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N. º 773/GP-PMT DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga

 

CONSIDERANDO, o Art. n.º 169 da Lei 473/2006, de 14 de dezembro de 2006;

 

CONSIDERANDO, o que consta do Decreto Municipal n. º 090/GP-PMT, de 24 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO, o Memorando Nº 132/2026 - GAB-PREF/PMT, de 27 de outubro 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor PLINIO SOUZA DA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL, com sua Lotação na Secretaria Municipal de Gabinete, 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 900,00 (Novecentos Reais) perfazendo o valor total de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), no período de 03 a 07 de novembro de 2026, para participar de Eventos Institucionais e de Reuniões Estratégicas Voltadas ao Interesse do Município de Tabatinga, e também para a locomoção e hospedagem na cidade de Manaus/AM.


Art. 2º - AUTORIZAR
a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias constantes no Art. 1. ° da presente Portaria.

 

Art. 3º - DETERMINAR que ao retornar, seja apresentado junto a Secretaria Municipal de Administração o Relatório de Viagem com descrição das ações realizadas na mesma, conforme o Decreto Municipal n. º 090/GP-PMT, de 24 de janeiro de 2025.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 03 DE NOVEMBRO 2026.

 

Plinio Souza da Cruz

Prefeito Municipal de Tabatinga

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

 

Bárbara Juventino da Silva

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Juracy Miller Felix
Código Identificador:2E968B09