ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0661/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE BORBA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Borba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica do Município de Borba.


CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 117/2013, alterada pela Lei Complementar nº 281/2023, que dispõe sobre a composição, organização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Borba – CMDM;

 

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 092/2024 nomeou a composição anterior do CMDM, válida para o biênio 2024–2025, e que tal composição necessita ser atualizada em razão de alterações, vacâncias e nova indicação de representantes governamentais e não governamentais;

 

CONSIDERANDO a Assembleia/ Reunião realizada em 01 de junho de 2025, na qual foram deliberadas e formalizadas as novas indicações das instituições governamentais e da sociedade civil para compor o CMDM, em conformidade com a legislação vigente;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento regular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, assegurando sua representatividade e efetividade no acompanhamento, fiscalização e proposição de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres no Município de Borba.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam nomeadas e empossadas as membras efetivas e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2025/2027, eleitas na forma da legislação vigente, conforme composição abaixo:

 

MESA DIRETORA

 

PRESIDENTE: SANDRIELE MONTEIRO DA SILVA

VICE PRESIDENTE: GLAUCINEI PINHEIRO COLARES

 

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL:

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

TITULAR: DAYANA VILHENA DA SILVA

CPF: 964.xxx.xxx-87

SUPLENTE: ANGELA MARIA MOREIRA TEXEIRA

CPF: 417.xxx.xxx-91

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: MARIA SALOME QUEIROZ DOS SANTOS

CPF: 930.xxx.xxx-78

SUPLENTE: LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA

CPF: 585.xxx.xxx-04

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: ÍVINA RAMBELLYS SOARES FERREIRA

CPF: 038.xxx.xxx-60

SUPLENTE: LAIS PAIS DA FONSECA

CPF: 004.xxx.xxx-63

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL DE ABASTECIMENTO

TITULAR: DUCULCINEIA GAMA NEVES

CPF: 779.xxx.xxx-20

SUPLENTE: SHEILA PINTO BENTES

CPF: 000.xxx.xxx-03

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

TITULAR: MICHELE GOMES RODRIGUES

CPF: 950.xxx.xxx-91

SUPLENTE: ERINALVA PASSOS ALVES

CPF: 017.xxx.xxx-90

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

TITULAR: SANDRIELE MONTEIRO DA SILVA

CPF: 026.xxx.xxx-83

SUPLENTE: MARIA DE LOURDES FONSECA SÁ FILHA

CPF: 025.xxx.xxx-89

 

REPRESENTAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL:

 

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO MULHERES DO CAMPO

TITULAR: CLEIDIANE PINHEIRO COLARES

CPF: 799.xxx.xxx-53

SUPLENTE: MARIA REGILANE SOLTO DE SOUZA

CPF: 928.xxx.xxx-04

 

REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA

TITULAR: ROSA SOARES CARDOSO

CPF: 192.xxx.xxx-15

SUPLENTE: SONIA REGINA SOUZA DOS SANTOS

CPF: 402.xxx.xxx-49

 

REPRESENTANTES DO CLUBE DAS ACÁCIAS

TITULAR: GLAUCINEI PINHEIRO COLARES

CPF: 518.xxx.xxx-00

SUPLENTE: MARIA HELENA RIBEIRO

CPF: 046.xxx.xxx-15

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

TITULAR: MARILDE PEDRAÇA MARTINS

CPF: 929.xxx.xxx-20

SUPLENTE: LEILA VIEIRA PINHEIRO

CPF: 047.xxx.xxx.10

 

REPRESENTANTES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

TITULAR: MARINEIDE REGES DA SILVA

CPF: 758.xxx.xxx-91

SUPLENTE: ANA CAROLINA MARTINS PINTO DA SILVA

CPF: 555.xxx.xxx-34

 

Art. 2º - Os membros mencionados no art. 1º deste Decreto, exercerão suas funções de forma voluntária, sem qualquer remuneração, sendo, contudo, os serviços por eles prestados considerados de relevante interesse público para o município.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/06/2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 13 de fevereiro de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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