ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0661/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O Prefeito Municipal de Borba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica do Município de Borba.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 117/2013, alterada pela Lei Complementar nº 281/2023, que dispõe sobre a composição, organização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Borba – CMDM;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 092/2024 nomeou a composição anterior do CMDM, válida para o biênio 2024–2025, e que tal composição necessita ser atualizada em razão de alterações, vacâncias e nova indicação de representantes governamentais e não governamentais;
CONSIDERANDO a Assembleia/ Reunião realizada em 01 de junho de 2025, na qual foram deliberadas e formalizadas as novas indicações das instituições governamentais e da sociedade civil para compor o CMDM, em conformidade com a legislação vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento regular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, assegurando sua representatividade e efetividade no acompanhamento, fiscalização e proposição de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres no Município de Borba.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeadas e empossadas as membras efetivas e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2025/2027, eleitas na forma da legislação vigente, conforme composição abaixo:
MESA DIRETORA
PRESIDENTE: SANDRIELE MONTEIRO DA SILVA
VICE PRESIDENTE: GLAUCINEI PINHEIRO COLARES
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
TITULAR: DAYANA VILHENA DA SILVA
CPF: 964.xxx.xxx-87
SUPLENTE: ANGELA MARIA MOREIRA TEXEIRA
CPF: 417.xxx.xxx-91
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: MARIA SALOME QUEIROZ DOS SANTOS
CPF: 930.xxx.xxx-78
SUPLENTE: LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA
CPF: 585.xxx.xxx-04
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: ÍVINA RAMBELLYS SOARES FERREIRA
CPF: 038.xxx.xxx-60
SUPLENTE: LAIS PAIS DA FONSECA
CPF: 004.xxx.xxx-63
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL DE ABASTECIMENTO
TITULAR: DUCULCINEIA GAMA NEVES
CPF: 779.xxx.xxx-20
SUPLENTE: SHEILA PINTO BENTES
CPF: 000.xxx.xxx-03
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TITULAR: MICHELE GOMES RODRIGUES
CPF: 950.xxx.xxx-91
SUPLENTE: ERINALVA PASSOS ALVES
CPF: 017.xxx.xxx-90
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
TITULAR: SANDRIELE MONTEIRO DA SILVA
CPF: 026.xxx.xxx-83
SUPLENTE: MARIA DE LOURDES FONSECA SÁ FILHA
CPF: 025.xxx.xxx-89
REPRESENTAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL:
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO MULHERES DO CAMPO
TITULAR: CLEIDIANE PINHEIRO COLARES
CPF: 799.xxx.xxx-53
SUPLENTE: MARIA REGILANE SOLTO DE SOUZA
CPF: 928.xxx.xxx-04
REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA
TITULAR: ROSA SOARES CARDOSO
CPF: 192.xxx.xxx-15
SUPLENTE: SONIA REGINA SOUZA DOS SANTOS
CPF: 402.xxx.xxx-49
REPRESENTANTES DO CLUBE DAS ACÁCIAS
TITULAR: GLAUCINEI PINHEIRO COLARES
CPF: 518.xxx.xxx-00
SUPLENTE: MARIA HELENA RIBEIRO
CPF: 046.xxx.xxx-15
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
TITULAR: MARILDE PEDRAÇA MARTINS
CPF: 929.xxx.xxx-20
SUPLENTE: LEILA VIEIRA PINHEIRO
CPF: 047.xxx.xxx.10
REPRESENTANTES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
TITULAR: MARINEIDE REGES DA SILVA
CPF: 758.xxx.xxx-91
SUPLENTE: ANA CAROLINA MARTINS PINTO DA SILVA
CPF: 555.xxx.xxx-34
Art. 2º - Os membros mencionados no art. 1º deste Decreto, exercerão suas funções de forma voluntária, sem qualquer remuneração, sendo, contudo, os serviços por eles prestados considerados de relevante interesse público para o município.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/06/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 13 de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:2EB692E9