ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 780/CMH. HUMAITÁ-AM, 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 303/2003, QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES DA COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE HUMAITÁ-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador HUMBERTO NEVES GARCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:
L E I
Art. 1º. Altera as quantidades de vagas e os valores dos salários dos cargos comissionados constante no ANEXO II da Lei Municipal nº 303/2003, alterado pela lei Municipal nº 483/2009, passando a vigorar conforme a tabela abaixo.
|
NOMECLATURA DO CARGO |
QUANT. |
SIMBOLO |
VALOR (R$) |
|
Diretor Presidente |
01 |
CC1 |
R$ 5.000,00 |
|
Diretor Administrativo e Financeiro |
01 |
CC2 |
R$ 4.200,00 |
|
Assessor Jurídico |
01 |
CC3 |
R$ 4.800,00 |
|
Gerente Operacional |
01 |
CC4 |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Executivo |
01 |
CC5 |
R$ 3.500,00 |
|
Assessor Administrativo |
01 |
CC6 |
R$ 2.200,00 |
|
Encarregado |
01 |
CC7 |
R$ 2.000,00 |
|
Chefe de Divisão |
01 |
CC8 |
R$ 1.300,00 |
|
Assessor Especial |
01 |
CC9 |
R$ 1.200,00 |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
HUMBERTO NEVES GARCIA
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM.
Dado e passado nesta secretaria em 28.12.2017.
VEREADOR JOHN ELTON AULER
1º.Secretário Legislativo da CMH.
Publicado por:
Rosicleia Lima Leite
Código Identificador:2ECA0572