ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 780/CMH. HUMAITÁ-AM, 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 303/2003, QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES DA COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE HUMAITÁ-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador HUMBERTO NEVES GARCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Altera as quantidades de vagas e os valores dos salários dos cargos comissionados constante no ANEXO II da Lei Municipal nº 303/2003, alterado pela lei Municipal nº 483/2009, passando a vigorar conforme a tabela abaixo.

 

NOMECLATURA DO CARGO

QUANT.

SIMBOLO

VALOR (R$)

Diretor Presidente

01

CC1

R$ 5.000,00

Diretor Administrativo e Financeiro

01

CC2

R$ 4.200,00

Assessor Jurídico

01

CC3

R$ 4.800,00

Gerente Operacional

01

CC4

R$ 2.200,00

Secretário Executivo

01

CC5

R$ 3.500,00

Assessor Administrativo

01

CC6

R$ 2.200,00

Encarregado

01

CC7

R$ 2.000,00

Chefe de Divisão

01

CC8

R$ 1.300,00

Assessor Especial

01

CC9

R$ 1.200,00

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário

 

DÊ CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

HUMBERTO NEVES GARCIA

Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM.

 

Dado e passado nesta secretaria em 28.12.2017.

 

VEREADOR JOHN ELTON AULER

1º.Secretário Legislativo da CMH.


Publicado por:
Rosicleia Lima Leite
Código Identificador:2ECA0572