ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0246/2026-GPML

PORTARIA Nº 0246/2026 – GPL Lábrea/ Am., 25 de maio de 2026.

 

O SR. GERLANDO LOPES NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC.

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,

 

CONSIDERANDO o Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e,

 

CONSIDERANDO finalmente a necessidade de dá continuidade aos serviços essenciais na área de educação do Município; e em substituição a senhora Raimunda Ginaina Amorim de Araújo.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONTRATAR pelo prazo de sete (07) meses e vinte e cinco (25) dias, a contar de 05 de maio a 30 de dezembro de 2026, pelas considerações acima expostas, a servidora temporária abaixo especificada:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC

AUXILIARES ADMINISTRATIVOS II – FUNDEB

 

Nº

SERVIDORA

CPF

LOTAÇÃO

FUNÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

JUCIANIA ANDRADE DE OLIVEIRA

795.863.922-87

SEMED

AUX. ADM 40 H

FUNDEB 70% TEMP. DIVERSOS

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo a partir 05 de maio de 2026 e encerramento em 30 de dezembro de 2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Lábrea, 25 de maio de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:2F36BC47