ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 275/2026 – GP/PMB, DE 15 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DO SISTEMA DE BENEFÍCIO AO CIDADÃO - SIBEC.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora à capital do Estado, para participar da Capacitação do Sistema de Benefício ao Cidadão – SIBEC, a realizar-se nos dias 21 e 22 de julho de 2026, na cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de qualificação e atualização técnica do servidor, por meio da participação na Capacitação do Sistema de Benefício ao Cidadão – SIBEC, visando ao aprimoramento da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, bem como ao fortalecimento da eficiência e da qualidade dos serviços de assistência social prestados pelo Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 03 (três) diárias à servidora CLEICIANE CORDOVIL FARIAS, Digitadora, para participar do referido evento, conforme programação previamente estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:2F93C137