ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 24 DE 2025/CMS/AUTAZES/AM

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Credenciamento da Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial Ampliada com saúde bucal modalidade II.

 

A plenária do Conselho Municipal de Saúde do Município de Autazes, na sua 55ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de dezembro de 2025, e

 

CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

 

CONSIDERANDO a Lei complementar 141/2012;

 

CONSIDERANDO o Art. 4º da portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013;

 

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer melhor atendimento a comunidade.

 

RESOLVE:

 

APROVAR por unanimidade O Projeto de credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e Equipe de saúde da Família Fluvial Ampliada com saúde Bucal Modalidade II.

 

Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Autazes,

em 23 de dezembro de 2026.

 

HELEN MARA BARROSO DA SILVA

Presidente do CMS/AUTAZES

Dec. 044 de 10/10/2025

 

HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução nº 24/2025 – CMS/AUTAZES-AM, datada de 23 de dezembro 2025, nos termos do Decreto 042 de 02/09/2025.

 

RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Port.005/2025


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
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