ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 019/2026
Dispõe sobre a Composição da Comissão Eleitoral responsável pela Eleição dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Iranduba/AM.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRANDUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 132/2007 de 23 de julho de 2007, e considerando a deliberação do Plenário em reunião ordinária, em 29 (vinte e nove) de outubro de 2026,
CONSIDERANDO o teor da Ata n. º 016/2026- CMAS, referente à reunião ordinária realizada em 29 (vinte e nove) de outubro de 2026, que deliberou sobre a Composição da Comissão Eleitoral responsável pela Eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO as principais Leis e Normativas Nacionais da Política de Assistência Social, como a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais e as Normas Operacionais Básicas – NOB/SUAS e NOB-RH/SUAS.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a composição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de Eleição Edital 001/2026, dos Representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Iranduba.
Art. 2º Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:
I - Presidente: Jucilene Soares de Freitas - Sociedade Civil
II - Vice-Presidente: Conselheiro Titular: Delciro Batista da Silva - Governo
III - Secretária: Ana Maria Menezes Fonseca - Sociedade Civil
Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral organizar, coordenar e acompanhar os atos necessários à realização da eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, observadas as normas aplicáveis e as deliberações do Plenário do Conselho.
Art. 4º - ESTA resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em Iranduba, 29 de outubro de 2026.
CACILDA VIANA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS - Iranduba/AM
Resolução Aprovada pelo Plenário do CMAS, Conforme Ata n.º 016/2026.
Publicado por:
Clemilda Silva Falcão Nunes
Código Identificador:2FCC4F11