ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 078/2025/CC
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa DUARTE ESTAMPARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº51.289.461/0001-67, representada pelo Srº Francisco de Assis Duarte Franco.
OBJETO: Ata registro de preços e Termo de contrato na contratação de pessoa jurídica para aquisição de Materiais de Consumos, tais como: gêneros alimentícios, higiene e limpeza; Expediente; Benefícios Eventuais – combustível e derivado de petróleo; Serviços Gráficos, conforme as demandas da Secretaria de Assistência Social, efetivando as ações dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica (PSB), para atender a população em vulnerabilidade social e alimentar. aplicando o recurso da Emenda Parlamentar de Bancada nº 014/2025 do Dep. Wilker Barreto que destina a transferência na modalidade Fundo a Fundo ao município de Uarini/AM – SEMAS, especificados nos itens do Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E FORNECIMENTO:
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato.
VALOR GLOBAL: LOTE II – LOTE III – MATERIAL DE EXPEDIENTE: itens 1 a 38; R$ 173.746,00 (cento e setenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais), de acordo com a ordem de fornecimento em favor da empresa.
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.02 - Poder Executivo;
Unidade: 03.01.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional: 08 – Assistência Social
Projeto Atividade: 2050 – Encargos com Programa – FNAS Piso Básico Fixo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte: 661 – FEAS/ FUNDO A FUNDO
PUBLIQUE-SE o presente Extrato do Termo de Contrato na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 21 de novembro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:30056D4E