ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 039/2026/GABPRE/PME, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento do Sr. Dienes Anchieta Lima de Souza, datado e assinado em 08 de abril de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao Servidor Público Municipal DIENES ANCHIETA LIMA DE SOUZA, brasileiro, maior, solteiro, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portador da Carteira de Identidade sob o RG nº XXX873X-X, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.446.772-XX, residente e domiciliado nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Antônio Maciel, S/Nº, bairro de São José, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 02 (dois) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 09 de abril de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 14 DE ABRIL DE 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé-AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:301E9AAF