ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 087 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

NOMEIA CIDADÃ PARA EXERCER CARGO PERTENCENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MANAQUIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 91, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e art. 7º, inciso II, combinado com o art. 11 da Lei Complementar nº 001 de 27 de fevereiro de 2006;

 

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 019 de 01 de fevereiro de 2018, que cria na estrutura de pessoal da Prefeitura de Manaquiri o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, vinculado ao Gabinete do Prefeito,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. A Nomeação da Senhora KARINA MONTEIRO CASCAES, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, com as atribuições típicas descritas no anexo III da Lei Complementar nº 019 de 01 de fevereiro de 2018.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cientifique-se. Registre-se. Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

NELSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Wagner de Almeida
Código Identificador:30206FF9